Mesa Diretora do Ceca se reúne com Secretário de Justiça

Criado em 1994 para deliberar sobre a política estadual de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Ceca é uma instituição paritária, que tem entre seus integrantes membros da sociedade civil e do Poder Executivo estadual.  “Quando da criação do conselho, vivíamos um contexto político mais conservador. Atualmente, com a participação mais ativa da sociedade civil, precisamos ter consciência do espaço que o conselho ocupa na estrutura estadual”, reivindicou Antônio Marcos, representante do Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental (Idesab).

Ciente da urgência das demandas apresentadas pelos conselheiros, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, sugeriu a organização de oficinas de qualificação para a construção dos editais que serão lançados pelo Ceca, além de uma campanha informativa, entre empresas e o cidadão comum, que incentive as doações ao Fecriança. “Nossos desafios são imensos e precisamos atender às sugestões da sociedade, fazendo com que nossas políticas alcancem todo o território baiano”, afirmou Reis, que sugeriu a formação de um grupo de trabalho especial para “à luz da legislação, formular concretamente as ações necessárias ao bom funcionamento do Ceca”.

Durante a reunião também foi discutido o lançamento de edital para execução de ações voltadas para crianças e adolescentes através de organizações sociais.  Segundo Edmundo Kroeger, conselheiro representante da ONG Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), “a construção do edital é importante pois a Bahia é referência para outros estados, como Minas Gerais e São Paulo. Lançar um edital pode servir de modelo para outros conselhos estaduais e nossa proposta está de acordo com o MROSC”. O conselheiro também reafirmou o grande potencial de captação de recursos para o Fecriança através da mobilização de empresas e seus colaboradores que podem destinar ao fundo o imposto a pagar ou a receber. “Isso ajudaria a implementar mudanças positivas em todos os projetos de proteção a crianças e adolescentes”, afirmou.

Há 20 anos, o Fecriança capta e aplica recursos, através da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, em programas e ações voltados para a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescente da Bahia. O fundo é administrado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e pelo Ceca, que também decide onde serão aplicados os recursos.

Para a coordenadora do Fecriança, Tânia Almeida, não existe complicação para doar recursos ao fundo. “A verba destinada para o Fecriança é uma verba que já sairia do bolso das pessoas ou do cofre das empresas. A diferença é que a doação para o fundo é um direcionamento para projetos que vão cuidar do acolhimento e desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes”, explicou.

No ano passado, os recursos do Fecriança beneficiaram 14 entidades dos municípios de Salvador, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Pojuca, Mairi e Jaguaquara, contribuindo indiretamente para mais de 30 mil crianças atendidas.

Para contribuir com o redirecionamento do imposto de renda, o interessado deve depositar na conta do Fecriança o percentual permitido (Agência: 3832-6 / conta corrente: 993.061-2). O passo seguinte é enviar o comprovante de depósito via e-mail para fecrianca@sjdhds.ba.gov.br , informando nome, CPF ou CNPJ. Após o procedimento, o Fundo enviará para o e-mail do doador um recibo de doação para que o mesmo possa incluir na próxima declaração do IR. 

Maiores informações também através do email ceca@sjdhds.ba.gov.br ou pelos telefones  (71) 3321-2194 /3613 e (71) 3115-6675 / 6199.'

Fonte: ASCOM/FUNDAC