01/12/2021
As discussões relacionadas às políticas públicas voltadas para a Assistência Social foram iniciadas nesta segunda-feira (29), na 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. O encontro, que tem como tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, é promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA).
A abertura foi realizada no Novotel l, em Salvador, e transmitida pelo canal do Youtube da SJDHDS.
O primeiro dia de debate reuniu representantes do Governo da Bahia e da sociedade civil organizada que irão discutir até quarta-feira (1º) as diretrizes da Política de Assistência Social do e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Durante a abertura, foi lançada a campanha da Primeira Infância a Pessoa Idosa aqui tem cuidado tamanho G.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, ressaltou que a Conferência deve ser um momento para que a Bahia possa definir ações para a assistência social e continuar na luta para garantir o financiamento constitucional do SUAS.
“As desigualdades sociais neste país ficaram mais claras com a pandemia. Não existe assistência social se não existir financiamento constitucional. É preciso, a exemplo do SUS, ter uma definição clara de financiamento dessa política que, sem sombra de dúvida, é a política que fortalece e traz para todos nós a dignidade humana”, destacou Martins.
Segundo a superintendente de Assistência Social, Leísa Souza, a Conferência deve ser um espaço de discussão para garantir os direitos dos usuários dos programas sociais.
“Que a gente possa sair desse processo conferencial indicando a urgente necessidade de integração dos programas de transferência de renda direta com o SUAS, de fortalecer o pacto federativo, também que possamos fomentar o exercício do controle social para além dos controles dos conselhos de assistência social, fomentando a organização da sociedade civil, principalmente, os usuários e usuárias do SUAS, beneficiários do Bolsa Família, agora Auxílio Brasil de que usuários a sujeitos ”, afirmou a superintendente.
Participaram também da mesa de abertura, Rodrigo Alves, conselheiro e vice presidente do CEAS, Pedro Reis, do Fórum Estadual de Usuários e Usuárias do SUAS- Feusuas e Daniela Simões.
Cerca de 1.200 participantes, entre delegados da sociedade civil e governamentais eleitos nas conferências municipais, bem como delegados estaduais natos, conselheiros do CEAS, técnicos da gestão estadual da Política de Assistência Social, convidados de Universidades e outros órgãos parceiros participam do debate.
Durante a Conferência, serão apresentados cinco eixos/temas para auxiliar as discussões e definir os principais pontos do documento que será elaborado para nortear as ações do Governo do Estado para a Política Pública de Assistência Social, além de escolher dos delegados estaduais que irão representar a Bahia na Conferência Nacional de Assistência Social.
Nos eixos, serão discutidos temas como gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, financiamento e orçamento para gestão das políticas assistenciais, a importância da participação dos usuários no SUAS, gestão, articulação, benefícios e transferência de renda e garantias dos e proteção social e a atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.