21/07/2016
A agenda foi realizada na sede da Fundação da Criança e do Adolescente, na tarde de ontem (19), e teve como pauta as ocorrências de agressão e morte entre socioeducandos.
"Todas as instâncias do Governo Estadual estão atuando, dentro de suas competências, para esclarecer esses atos violentos e garantir as condições de funcionamento das unidades da Fundac”, afirmou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimemto Social, Geraldo Reis, na abertura da reunião, que foi conduzida pela Diretora da Fundac, Regina Affonso.
Participaram da agenda os representantes da Vara de Infância e Juventude, Nelson Amaral, do Ministério Público, Ana Emanuela Meira e Evandro Luís, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Carmen Albuquerque, das delegacias do Adolescente Infrator, Claudenice Mayo e de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente, Ana Cricia.
A pauta principal do encontro foi as ações que serão adotadas pelo Governo do Estado, através da Fundac e SJDHDS, para investigar e punir os culpados pelas agressões e morte de dois adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Case Cia.
Durante a reunião, a diretora da Fundação, Regina Afgonso, apresentou os vários procedimentos administrativos já adotados para garantir as condições necessárias para a investigação e apuração das ocorrências, a exemplo do afastamento dos funcionários plantonistas, responsáveis pelos alojamentos onde ocorreram as agressões e morte, e a instalação da Comissão de Apuração Administrativa (CAD).
O secretário Geraldo Reis disse ainda que reconhece a dramaticidade dos casos, "é necessário um olhar apurado, a partir da ótica dos direitos humanos, afirmou, acrescentando que "as medidas necessárias para o encaminhamento das informações, que viabilizem uma apuração eficiente dos fatos, já foram adotadas, e seremos os primeiros a cobrar a responsabilização dos autores".
Medidas – A Comissão de Apuração Disciplinar – CAD, instalada pela Fundac, já ouviu todos os envolvidos e, ainda hoje, vai enviar ao Ministério Público o relatório final das apurações. “O Ministério Público vai colaborar nas investigações. Nós também estaremos ao lado da Fundac para promover as mudanças necessárias no funcionamento do atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas”, sentenciou Ana Emanuela Meira, Promotora de Justiça.
Além dos procedimentos já adotados, serão instaladas câmeras de vigilância e monitoramento em pontos estratégicos das unidades e promovidas ações de proteção e garantia de vida das testemunhas dos crimes em conjunto com a DPE e Vara de Infância e Juventude.