17/12/2021
Com a ampliação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Lauro de Freitas, um novo posto da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) foi inaugurado na unidade nesta sexta-feira (17). O novo posto do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) fica localizado no Parque Shopping Bahia, no Centro do município.
“Com essa ampliação do SAC, agora temos um posto em Lauro, importante localidade da região metropolitana de Salvador. Agora, os consumidores dessas regiões terão mais praticidade para acessarem o órgão e resolver as relações de consumo. O consumidor poderá reclamar que qualquer empresa, porém os tipos de atendimento podem variar segundo o fornecedor”, afirmou o superintendente Tiago Venâncio, presente na inauguração.
Com funcionamento de segunda à sexta-feira das 10 às 19h, e aos sábados de 10 às 14h, o novo posto vai prestar assistência aos consumidores do município e região, intermediando as relações de consumo conflituosas, buscando a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, de modo a resguardar os direitos dos consumidores e interesses dos fornecedores.
“Estamos inaugurando com a estrutura de dois atendentes, mas com ampliação futura para mais um. Os serviços a serem prestados são os mesmos da recém unidade inaugurada em Senhor do Bonfim, além de seguir as mesmas regras como atendimento por ordem de chegada e a necessidade de comprovação da vacinação contra a Covid – 19, conforme Decreto Estadual n. 20.907/2021. Os usuários precisam apresentar o documento fornecido no momento da imunização ou o Certificado Covid, obtido pelo aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, para garantir o atendimento”, explica Adriana Menezes, diretora de Atendimento do Procon-BA.
O Procon de Lauro de Freitas, além de realizar a distribuição de material educativo, também prestará os serviços de Simples Consulta (orientação prestada pelo atendente já é suficiente para resolver o problema do consumidor); Extra-Procon (encaminhamentos e orientações realizados nos casos em que não há relação de consumo, mas o atendente busca encaminhar ao Órgão competente a exemplo de questões de natureza previdenciárias, trabalhistas etc); Atendimento Preliminar (utilizado para casos em que o atendente entra em contato com o fornecedor e busca de imediato uma solução, um acordo com o fornecedor); e Carta de Informações Preliminares WEB (quando o atendente envia uma carta ao fornecedor, através do sistema de atendimento – SINDEC, e o fornecedor tem o prazo de 10 dias para responder por meio do próprio sistema apresentando uma proposta de acordo e resolução da demanda apresentada pelo consumidor).