03/10/2015
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), celebrou na tarde desta sexta-feira (02) dois importantes convênios com as prefeituras de Lauro de Freitas e Camaçari, que, após acordo de cooperação técnica, transferiram para o Detran a responsabilidade da emissão de credenciais de estacionamento especial para idosos, garantindo o direito das pessoas maiores de 60 anos estacionarem em vagas públicas reservadas exclusivamente para esse público.
As ganhadeiras de Itapuan, grupo de idosas da Casa da Música do Abaeté, fizeram uma belíssima apresentação na abertura do evento, que contou com a presença do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis. ˝O Detran está inovando com a oferta cada vez maior de serviços via internet, uma comodidade para o cidadão e respeito com as pessoas", afirmou o secretário.
O diretor-Geral do Detran, Maurício Bacelar, anunciou o novo serviço ressaltando que com essa medida ˝o Detran está atendendo à uma determinação do Estatuto do Idoso, e da Constituição, que acolhe e prioriza os serviços para os mais idosos, e dá uma demonstração de que é um órgão cuidador das pessoas no trânsito”, afirmou.
A partir de agora, o órgão executivo de trânsito estadual passa a emitir a Credencial de Estacionamento Especial para Idosos para todos municípios baianos que não possuem o serviço de trânsito municipalizado, ou, a exemplo de Camaçari e Lauro de Freitas, que transfiram esta responsabilidade ao Detran por meio de acordo técnico.
O serviço é disponibilizado pela internet, com solicitação e credenciamento online, no site do Detran (www.servicos.detran.ba.gov.br), e a carteira pode ser entregue no domicílio do beneficiário.
Documentos necessários
O cartão de estacionamento para pessoa idosa terá validade em todo território nacional. Para fazer o cadastro, o candidato, proprietário de veículo e/ou portador de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, deverá solicitar a Credencial para Estacionamento Especial para Idosos junto ao site do DETRAN/Ba (http://www.servicos.detran.ba.gov.br/), e preencher o formulário eletrônico.
O candidato que não possuir registro no banco de dados do DETRAN/Ba, deverá realizar o cadastramento, simultaneamente com a solicitação, presencialmente nas Unidades de Trânsito que atuem na área do município, munidos de original e cópia simples dos seguintes documentos:
1 - Formulário de Solicitação de Credencial para Estacionamento Especial;
2 - Registro Geral de Identidade Civil - RG ou Certidão de Nascimento;
3 - Cadastro de Pessoa Física - CPF;
4 - Comprovante de residência atualizado.