16/04/2019
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), apresentou e entregou cópias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Braille durante a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA). A iniciativa é inédita em todo o país.
Após apresentação do CDC em Braille, Filipe Vieira e Alexandre Baroni, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDHDS), realizaram um ato simbólico de entrega do exemplar ao presidente do Coede-BA, Padre Minho, e aos demais conselheiros cegos e com baixa visão que estavam presentes na plenária.
“O Selo Nacional Braile diz que, ao tocar no relevo, o cego participa do desenvolvimento do mundo. Ao receber esse código, passamos a conhecer o CDC com maior autonomia. Estou muito satisfeito e espero que essa iniciativa chegue a todas as cidades para atender ao maior número de pessoas com deficiência visual”, afirmou Reinaldo Maia, conselheiro e coordenador da Associação Feirense dos Deficientes Visuais, de Feira de Santana.
De acordo com Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA, o objetivo dos mil exemplares, que serão distribuídos por todo o Estado, é ampliar a acessibilidade e inclusão dos consumidores cegos e com deficiência visual.
“O CDC traz quatro direitos fundamentais para garantir os direitos dos consumidores: acesso a informação; preservação da vida, saúde e segurança; de livre escolha ao consumo; e de ser ouvido e participar de políticas públicas. Nesse sentido, nós, Procon-BA, não estamos apenas cumprindo a legislação, estamos promovendo inclusão social ao atender as pessoas com deficiência em todo o Estado”, esclareceu Vieira.