15/03/2016
Vamos abandonar a população em situação de rua ou construir sua autonomia com dignidade? Vamos garantir os direitos reprodutivos das mulheres ou deixar que as pessoas decidam sobre os seus corpos? Esses foram alguns questionamentos feitos pelo secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, na manhã dessa segunda – feira(14), durante a palestra magna da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, evento promovido pelo Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social).
Na saudação de abertura, Sotilli convocou os delegados, observadores e participantes para refletirem também sobre a necessidade de promover a dignidade dos usuários de drogas e não tratá-los como caso de polícia; construir um país inclusivo e não restringi-lo a uma parcela da população, e por fim, uma reflexão profunda sobre o genocídio da juventude negra.
Na sequência, a palestra, cujo tema abordou sobre os “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, trouxe para a plenária três eixos centrais, que, segundo Sottilli, são fundamentais para a consolidação dos direitos humanos no Brasil. Ao tratar do primeiro eixo, o secretário alertou que, a avaliação do atual contexto político não pode ser feita sem um profunda análise histórica. “Estamos vivendo em um momento crítico onde forças conservadoras podem impedir a garantia de muitos outros direitos, além do avanço social , que se instalou no país durante as últimas décadas”.
A educação em direitos humanos foi citada pelo palestrante como uma ferramenta importante na construção de uma cultura focada na paz, no respeito, na quebra do ciclo de violência, elementos fundamentais para a consolidação dos valores da democracia, da justiça social e da liberdade. O argumento tem respaldo na experiência realizada em algumas escolas de São Paulo, quando exerceu o cargo de Secretario Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Durante a sua gestão, o secretário levou a educação em direitos humanos para as escolas mais violentas da capital, iniciativa que resultou na redução dos índices de violências e na formação de alunos mais comprometidos com a cultura do respeito ao próximo.
PNH3 – O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil foi tema do terceiro e último eixo da palestra magna. Segundo Stelli, o Programa é uma das mais modernas e avançadas ferramentas para garantia de direitos e precisa ser implementado em todo país, com ampla participação popular.
Instituído pelo Governo Federal, o PNH3 possibilita um diálogo permanente entre Estado e sociedade civil, transparência em todas as esferas de governo, primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais, caráter laico do Estado, fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, opção clara pelo desenvolvimento sustentável, respeito à diversidade, combate às desigualdades e a erradicação da fome e da extrema pobreza.