23/05/2016
O 18º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) teve início na manhã desta segunda-feira (23), em Brasília, com a apresentação de 17 minicursos. Os minicursos trataram, entre outros assuntos, sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o foco no tema do evento, que é o “Plano Decenal: Concretizando o Pacto Federativo”.
Para o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, "novos rumos da Política Pública do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), só podem ser implementados se discutidos e validados nas esferas de controle social", afirmou. O secretário participa do evento ao lado da Superintendente de Assistência Social (SAS/SJDHDS), Leisa Sousa, da Assessora de Planejamento e Gestão, Iara Icó, e das técnicas da SAS, Maria José Fernandes, Rosemeire Teixeira, Márcia Santos e Gabriela Dultra.
A abertura oficial é realizada agora a noite, ocasião em que acontece um Ato Político em Defesa da Democracia e do Sistema Único de Assistência Social - com a discussão dos impactos da transformação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em secretaria, bem como o futuro da Assistência Social no país. Mais de 2 mil pessoas são esperadas nos três dias de evento, que se encerra no dia 25 e acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Reunião Fonseas - Durante a tarde, o secretário participou de agenda do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social - Fonseas, para marcar um posicionamento junto ao novo ministério do Desenvolvimento Social e Agrário que garanta o funcionamento do SUAS, sem retrocessos ou submissão da política de Assistência Social à política econômica, conforme trata o Manifesto dos Gestores do SUAS. Para o secretário, "está explícito que este governo interino rompe com o Estado de Direito quando parte para uma confrontação com a Política Pública do SUAS", afirmou.
Em reunião com o ministro, Osmar Terra, o Fonseas defendeu e pontuou questões já presentes no Manifesto dos Gestores do SUAS, tais como o desconforto na fusão dos ministérios, a manutenção das diretrizes e princípios da Política de Assistência Social consolidadas nos governos Lula e Dilma, a garantia do cumprimento do Plano Decenal, a estranheza na inclusão da pauta da Previdência Social como loccus de atendimento do Bolsa Família e a continuidade das metas do programa.