Publicado: 08/07/2022
Última atualização: 06/10/2026 às 10:00
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), divulgou nesta sexta-feira (8), o balanço da operação “Olho no Preço”, deflagrada na quarta-feira (6). No total, 44 postos de combustíveis foram fiscalizados e, destes, três (3) mantiveram o preços dos combustíveis sem o desconto proveniente da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a sanção da Lei Complementar n º 194/2022.
De acordo com o Procon-BA, os postos de combustíveis que mantiveram os preços sem o repasse do desconto do ICMS nas bombas tiveram a documentação recolhida pelos fiscais para serem analisadas pelo órgão e verificar possíveis irregularidades.
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A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%.
Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.