29/07/2019
Nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Coordenação de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH) realizou Processo Eleitoral dos representantes da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH). No toral, 19 organizações estavam habilitadas, todas ligadas à defesa dos Direitos Humanos concorreram. Ao final, nove entidades foram escolhidas. A votação ocorreu no Auditório da Casa Civil.
A Assembleia contou com comissão eleitoral e de fiscalização, legalmente instituídas e compostas por representantes da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, SJDHDS, Sociedade Civil, Ouvidoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Ministério Público, Ouvidoria Geral Do Estado e da Ordem dos Advogados (OAB/BA). Os votos foram registrados por meio de cédula única que foram contabilizadas às 17h.
Segundo Maria Fernanda Cruz, Coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH/SJDHDS), o Conselho é um dos mais antigos e foi criado com o objetivo de promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana.
As entidades vão compor o Conselho Estadual que tem caráter consultivo. As OSCs vão se juntar a outras nove entidades do poder público para assessorar, estudar e propor ao Governo diretrizes de políticas governamentais e medidas que contribuam para a defesa e garantia dos direitos fundamentais de cidadania e bem-estar social, destacou ela.
A Comissão apresentará o resultado ao Presidente da Comissão Eleitoral, que irá encaminhá-lo ao Presidente do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, para posterior publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 31/07, o resultado também será divulgado na sede da SJDHDS, no site institucional e enviado ao Governador do Estado, nos termos da Lei.