Secretário participa da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a violência contra jovens negros e pobres, promoveu hoje (11) audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para debater as violações de direitos humanos no estado. A CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres é presidida pelo deputado Federal Reginaldo Lopes, e tem como relatora a deputada Federal Rosângela Gomes. Pela manhã, foram ouvidos familiares de vítimas de homicídio e de violação de direitos humanos, e representantes de movimentos sociais organizados. Durante a tarde, falaram representantes de governo, municipal e estadual, e de organizações não governamentais.

Representando o governador do Estado, Rui Costa, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, destacou a importância da CPI e reconheceu como não natural o quantitativo de jovens negros e pobres mortos no Brasil e na Bahia. Apesar de apresentar redução no índice de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em 26,76%, em Salvador e Região Metropolitana, a partir da implementação, em 2012, das Bases Comunitárias de Segurança Pública, o secretário afirmou que os números absolutos são muito altos e ressaltou a gravidade do problema, que “somente pode ser resolvido com uma conjugação de esforços”, afirmou.

Nesse sentido, o secretário falou sobre a atuação da pasta da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social no Pacto Pela Vida (PPV), programa de governo que visa à redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais por meio de estratégias de ações integradas de segurança pública e ação social. “Estamos vivendo um novo período no âmbito do PPV. Uma vez que na nossa pasta concentram-se, atualmente, as principais políticas voltadas ao desenvolvimento e à assistência social, além da erradicação da pobreza, garantia do acesso à justiça e à defesa dos direitos humanos, passamos a figurar enquanto importante articulador, e também como executor de medidas para a reversão dos índices de CVLI. Temos trabalhado para que haja maior equilíbrio entre o braço social do estado e o braço armado”, analisou Reis.

Para o desenvolvimento de ações de prevenção em áreas de maior vulnerabilidade social, o secretário destacou a ampliação para os 27 Territórios de Identidade do Estado de projetos como o NEOJIBA - programa de integração social por meio da música realizado também em áreas de base comunitárias em Salvador e RMS; e a reimplantação dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDHs), formado por equipe especializada para mediação de conflitos e encaminhamento gerenciado de pessoas a serviços públicos e instituições de Justiça. Reis informou que encaminhará ao presidente da CPI um documento formal das atividades sociais de prevenção, promoção e garantia de direitos a serem implementadas em áreas de maior vulnerabilidade social no âmbito do Pacto Pela Vida.

Por fim, o secretário ressaltou as conquistas alcançadas pelos movimentos sociais e o papel da secretaria enquanto mediadora do diálogo entre as entidades e o governo. “A secretaria tem cumprido o papel de acolher as entidades da sociedade civil, sobretudo após o acontecimento do Cabula. Mediamos uma agenda dos movimentos com o governador que durou mais de quatro horas, onde foi formado um Fórum Permanente de Diálogo e um grupo de trabalho que apresentará ao governador uma proposta concreta para o fim dos autos de resistência no estado”, afirmou o secretário, acrescentando que para além da extinção dos autos de resistência é necessário colocar na pauta de discussão a regulamentação das drogas, uma discussão que considera pragmática uma vez que o tráfico é um dos principais agentes motivacionais da violência no estado e no país.