27/07/2020
O Estado da Bahia conta com três unidades dos Serviços de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência (Casa Abrigo Regional), localizados em Feira de Santana, Itabuna e Juazeiro. Esses equipamentos tem o objetivo de acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar dos 417 municípios baianos. Em decorrência da pandemia, o número de violência contra as mulheres tem aumentado e o fluxo de abrigamento segue uma série de adaptações. O Simplifica SUAS desta segunda-feira (27) trouxe atualizações sobre estas temáticas.
A transmissão ao vivo, promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), gerou cerca de 1.600 visualizações em tempo real, e registrou grande participação de gestores e técnicos da rede socioassistencial de todo estado e de outras partes do país, como Pará, Piauí e Goiás. A atividade foi conduzida por Márcia Santos, coordenadora de Proteção Social Especial da SJDHDS, e contou com as participações de Sandla Barros, assessora técnica da Coordenação de Proteção Social Especial da SJDHDS, e de Lanai Santana, coordenadora de Enfrentamento à Violência da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM).
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), só no primeiro semestre de 2020, a Bahia já registrou 45 feminicídios. Embora os números de registros tenham diminuídos nas delegacias e nos serviços da rede de enfrentamento em virtude da pandemia, houve um aumento de 40% dos casos de violência registrados por meio do disque 180, em comparação ao mês de abril do ano passado, e um aumento de 54% através do atendimento remoto.
Diante desse contexto, Sandla explicou as questões que envolvem o atendimento e o encaminhamento das mulheres para as Casa Abrigo e destacou que os equipamentos continuam em funcionamento, mesmo que essas mulheres estejam com o diagnóstico positivo para o coronavírus.
“É importante destacar que nós não deixamos de acolher as mulheres que estejam com covid-19, mas é necessário que elas sejam testadas e que essa informação chegue para que possamos tomar todas as medidas de isolamento e cuidados com elas, as demais abrigadas e toda equipe de profissionais”, pontuou ela.
A organização do acesso das/os usuárias/os aos serviços regionalizados de acolhimento e o monitoramento das Unidades Regionais são realizados pela Central Estadual de Acolhimento, também vinculada à SJDHDS. As equipes dos serviços da rede socioassistencial dos municípios avaliam se a mulher está correndo risco de morte e realizam os devidos encaminhamento para a Central Estadual. É necessário que a mulher tenha prestado queixa e tenha medida protetiva de urgência.
Após todos os fluxos, procedimentos e diálogo com toda rede, inclusive com o sistema de justiça, as vítimas podem ficar abrigadas por até 180 dias nas Unidades Regionais, que funcionam 24h, juntamente com filhos menores de 18 anos. Nesse período é realizada toda avaliação, escuta e devidos acompanhamentos qualificados às mulheres e seus dependentes nesse contexto. Após esse tempo, as mulheres saem com a proteção integral.
Por sua vez, Lanai Santana abordou o papel da Secretária de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e a importância de fortalecer a articulação dos órgãos que fazem parte da rede de enfrentamento da violência contra as mulheres, além de reforçar sobre a necessidade de mecanismos de prevenção para as situações de violação de direitos e o entendimento da política de enfrentamento como sistémica e colaborativa.
“A SPM tem a missão de propor e articular políticas públicas de enfretamento à violência contra as mulheres, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Com isso, viemos nos articulando com vários gestores e com a sociedade civil para integração e ampliação dos serviços especializados disponibilizados para esse atendimento e fortalecer uma política transversal. Na falta de um Centro de Referência, temos o Creas ou o Cras que não são serviços especializados, mas que podem dar um suporte aquela mulher e, para isso, é necessário a conscientização de que fazemos parte dessa integração e que os demais agentes tenham conhecimento e garantam condições de atender essas demandas, estimulando mecanismos de capacitação e de atendimento”, destacou ela.
Em sua mediação, Márcia Santos complementou explicando o papel dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atendem mulheres em situação de violência, como porta de entrada para o enfrentamento as essas violações, principalmente nos locais que não tem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).