27/01/2023
A prefeitura de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, inaugurou, nesta sexta-feira (27), o 1º Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes no estado. A Bahia é o primeiro estado a instalar o equipamento no Brasil. O Núcleo é fruto de parceria entre a prefeitura, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
Marcaram presença na cerimônia de inauguração a prefeita Moema Gramacho; a superintendente dos Direitos Humanos da SJDH; Trícia Calmon; o coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da SJDH, Admar Fontes; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca; Liane Durão, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no Ministério do Trabalho e Emprego; representantes do Sindicato das empregadas Domésticas, Creusa Oliveira; Auditores Fiscais do Trabalho; entre outras autoridades do poder público e da sociedade civil.
O novo equipamento de combate a essas violações de Direitos Humanos, localizado no shopping Passeio Norte, faz parte do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como proposta a ampliação de mais sete núcleos municipais em locais estratégicos para atendimento às vítimas.
“Gostaria de parabenizar Lauro de Freitas por assumir bravamente esse desafio que é essa questão da migração indigna e de enfrentar o trabalho análogo ao de escravo – que surge junto a essa demanda - em nosso país. São questões que precisam ser enfrentadas bravamente. E isso Lauro está fazendo junto com uma rede forte e articulada. Esse município, que foi considerado pela ONU como cidade solidária, está caminhando junto conosco para construirmos uma sociedade melhor para o nosso povo, com direitos humanos fortes e na prioridade das ações e discussões de políticas públicas de enfrentamento às violações de direitos”, afirmou Trícia Calmon, representando o secretário da pasta SJDH, Felipe Freitas.
Segundo o relatório do Observatório das Migrações Nacionais (OBMigra), o volume de trabalhadores estrangeiros no Brasil saltou de 62.423, em 2011, para 181.385, em 2020. O dado contempla diferentes tipos de imigração, incluindo refugiados ou imigrantes que ingressam com concessão de visto.
“Esse Núcleo atende o eixo de Prevenção do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Na grande maioria dos casos, a decisão de migrar resulta de uma combinação de fatores interconectados, como pobreza, a busca por melhores oportunidades de trabalho ou perspectivas de carreira em outros lugares, o que, também, é uma via aberta para que o tráfico de pessoas apareça”, esclarece Admar Fontes Jr., coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da SJDH.
“Vamos atuar, também, na busca ativa para localizar aqueles que, por necessidade, acabam se submetendo a essas condições criminosas e que por muitas vezes desconhecem que estão em condições de migrações indignas ou mesmo vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao de escravo. O nosso município se orgulha, e muito, deste novo instrumento de promoção de direitos humanos”, endossou a prefeita.