17/08/2015
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da Bahia (CECA), realizou uma capacitação para servidores estaduais do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA), CECA, Fé Criança, Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e Ouvidoria Interna. A reunião aconteceu nessa segunda (17), no auditório da Secretaria, com o objetivo de treinar os representantes dessas instituições para recepcionar e orientar as demandas dos municípios com relação ao processo de escolha unificada de conselheiros tutelares.
Durante o evento, a secretaria executiva dos Conselhos e coordenadora da Escola de Conselhos, Irani Lessa, explanou as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA) e as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Irani também fez uma análise da concepção conceitual do Sistema de Garantia do Direitos Humanos de Criança e do Adolescente. Na capacitação, a secretaria executiva destacou que a dignidade é a base dos direitos humanos, e a criança e o adolescente tem direitos específicos por serem mais vulneráveis que o adulto. "Todo ser humano é merecedor de direitos. E a criança e o adolescente tem o direito ao reconhecimento de um status especial atribuído aos direitos fundamentais como a saúde, lazer, segurança e educação", complementa.
O presidente do CECA, Edmundo Kroger, dialogou sobre as competências do Conselho. A responsabilidade de todos que participam, direta e indiretamente, do Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. “Os integrantes que executam a política da infância integram o Sistema de garantias e tem a obrigação de fazer cumprir a legislação e deixar a sociedade informada dos direitos do público específico, além das penalidades por descumprir.”, relata Kroger.
Na oportunidade, Iara Farias, coordenadora de Proteção da Criança e do Adolescente, informou a data da Eleição Unificada do Conselho Tutelar e os números do Help Desk. O público poderá esclarecer as dúvidas, com as instituições, através dos números de telefones disponibilizados pelos mesmos. Para falar com o CECA basta ligar para os números (71) 3321-2194 / 3613. Caso a pessoa queira informações do SIPIA deve ligar para (71) 3115-6616. E para falar com um atendente da Ouvidoria da SJDHDS é só ligar para (71) 3115-6199.
A Eleição de Processo Unificado do Conselho Tutelar acontecerá no dia 4 de Outubro e cada município terá sua eleição. Qualquer eleitor, maior de 16 anos, pode votar. O eleitor deve se dirigir para sua zona eleitoral, porém pode votar em qualquer candidato, independente do município. A eleição terá a contribuição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o fornecimento das urnas, produção das listas e no processo da fiscalização.