09/03/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), notificou no dia 04 de março (sexta-feira) a empresa Biônica Transporte e Turismo Marítimo – BIOTUR, por conta de fato ocorrido no dia 26 de fevereiro do ano corrente, onde uma embarcação (catamarã) desta empresa ficou à deriva na Baía de Todos os Santos, entre Salvador e Morro de São Paulo, submetendo diversos consumidores embarcados a uma situação de transtorno.
O Órgão solicitou à empresa que no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento, deverá apresentar a diretoria de fiscalização do PROCON-BA as informações e documentos necessários para atender os seguintes questionamentos: informações sobre o que ocasionou o fato; Cópia dos laudos das manutenções realizadas nas embarcações que este fornecedor utiliza em sua prestação de serviço; cópia dos respectivos alvarás /autorizações, fornecidas por órgãos competentes, que autorizam este fornecedor a prestar os serviços que oferta no mercado de consumo e cópia de documentos e informações que esclareçam as condições de segurança e higienização das suas embarcações.
Para o superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado, os serviços de transportes públicos devem seguir as regras de segurança, adequação, eficácia e prestabilidade, não sendo admissível a quebra destes deveres trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor.