18/01/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) inicia nesta segunda-feira (11/01) uma operação fiscalizatória em conjunto com ANP (Agência Nacional de Petróleo), DECON (Delegacia do Consumidor), IBAMETRO (Instituto Baiano de Metrologia), SEFAZ e SUCOM.
A operação tem como objetivo fiscalizar os postos de combustíveis da capital baiana em relação ao cumprimento das regras consumeristas e legislação correlata no tocante a:
- Garantia ampla do direito a informação ao consumidor (Precificação adequada, informações de utilização e exposição das placas obrigatórias);
- Qualidade e autenticidade dos produtos e combustíveis comercializados bem como, a validade dos mesmos;
- Aferição das bombas de combustíveis e dos demais equipamentos;
- Verificação do cumprimento das regras tributárias vigentes;
- A exposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e acessível;
- Dentre outras práticas infrativas.
De acordo com o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado, a fiscalização realizada de forma articulada reforça a garantia do cumprimento das determinações legais e garante maior proteção aos consumidores.