30/05/2016
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), vinculada Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), autuou a Loja de conveniência do Posto BR Petrobras, a BR Mania, localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, nº 3174, Pituba. A autuação foi realizada em cumprimento as denúncias que são encaminhadas diariamente pelos consumidores ao órgão.
Na ação, realizada na última terça-feira (24), a equipe de fiscalização do PROCON-BAHIA constatou as seguintes irregularidades: (1) negativa de demanda, pois a loja apesar de aceitar pagamentos através de cartões de crédito, restringe a venda de maços de cigarro para pagamento somente em espécie; (2) comercialização de produtos com prazo de validade vencidos, pois oferta fatiados fracionados de queijo, peito de peru e presunto com a data de validade secundária vencida.
De acordo com o Superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado, "O comércio nos postos de combustíveis atraem muitos consumidores pela praticidade oferecida. O controle em relação ao cumprimento das regras consumeristas é essencial para proteção do consumidor."
Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscalização do órgão, reforça que a participação do consumidor no processo fiscalizatório é fundamental para melhoria do mercado de consumo. Houve uma ampliação do número de denúncias recebidas no PROCON-BAHIA após a disponibilização de novas ferramentas para este fim.
“Seja pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou pelo aplicativo PROCON BA Mobile, o consumidor pode nos informar os eventuais abusos praticados no mercado consumerista, para adotarmos as medidas cabíveis”, concluiu.
