12/12/2016
O secretário de Justiça , Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, e o Assessor Especial da SJDHDS, Admar Fontes, participaram na manhã desta segunda-feira (12), no Ministério da Justiça, em Brasília, da reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (CNPCD), juntamente com secretários de Governo e representantes dos estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Belo Horizonte, Paraná, Amazonas e Distrito Federal.
O CNPCD é o órgão responsável pelo monitoramento, revisão e aperfeiçoamento dos procedimentos de execução dos programas de proteção nos Estados. Na Bahia, o PROVITA é executado há mais de dezoito anos através de convênios entre a SJDHDS e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, e, em nível estadual, pela SJDHDS e organizações da sociedade civil.
Em 2016, o PROVITA é realizado na Bahia com 100% dos recursos do Estado, por meio de um convênio emergencial que garantiu a continuidade do programa. "A nossa perspectiva é que em 2017 o Governo Federal cumpra os repasses para garantir a efetiva proteção às vítimas e suas famílias, e não vá na contra mão dos direitos já adquiridos. Estamos em fase de elaboração de um plano de trabalho para os próximos três anos para avaliação, validação e assinatura de novo convênio. Manter e ampliar as políticas públicas dos programas de proteção é a nossa meta", afirmou o secretário Geraldo Reis.
Os membros do Conselho Deliberativo fizeram uma troca de experiências dos planos de trabalho dos convênios executados em seus respectivos Estados. Modelos de execução, número de profissionais e suas respectivas áreas de atuação, vulnerabilidade dos agentes executores, ações realizadas e modelos de prestação de contas - que garanta um equilíbrio entre o sigilo necessário e a transparência exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estiveram na pauta da reunião.