31/01/2023
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, participou hoje (31), na Associação Bahiana de Imprensa (ABI), de uma Audiência Pública para tratar da crescente violência contra a jornalistas e veículos de comunicação. A reunião aconteceu na sede da ABI, na Praça da Sé, em Salvador, e contou com a parceria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba).
“Esse espaço físico e essa entidade têm um papel fundamental na democracia do país e, por isso, reconheço e destaco a importância da ABI na defesa da democracia e dos direitos humanos. O nosso trabalho só terá chance de dar certo na medida que a gente constitua, com a sociedade e com entidades como ABI e Sinjorba, um trabalho articulado em defesa da liberdade democrática”, afirmou o secretário da SJDH.
O secretário reforçou o compromisso da SJDH com a agenda da imprensa baiana para atuação em várias frentes. “No âmbito da Secretaria temos o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Situação de Ameaça e Risco, que tem uma tarefa também de prevenir ocorrências nessas situações de violações de direitos”, disse. O Programa, revogado pelo Decreto Nº 9.937/2019, inclui Comunicadores e Ambientalistas, em resposta às ações de violadores dos Direitos Humanos.
De acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado nesta semana, foram registrados 376 episódios de violência no Brasil, sendo 77 apenas de ameaças/hostilização/intimidações, tipificação que somou um crescimento de 133,33%. No cenário baiano, o número de casos de violações dobrou, passando para 14 em 2022.
As entidades apresentaram às autoridades da área da segurança pública uma proposta de protocolo que visa proteger os trabalhadores do segmento. No início de 2023, dois registros em Salvador chamaram a atenção de entidades representativas dos profissionais da imprensa. No dia 11 de janeiro, uma equipe da TV Aratu foi hostilizada durante cobertura de manifestações de extrema direita, na Barra. A jornalista Priscilla Pires e o cinegrafista Davi Melo foram abordados por um homem, que passou a ameaçá-los. Menos de uma semana depois, no dia 16, a jornalista Tarsilla Alvarindo, que fez um depoimento emocionante na Audiência, junto com o cinegrafista George Luiz e o auxiliar Marcos Oliveira, da RecordTV Itapoan, cobriam um acidente de trânsito, na Avenida Orlando Gomes, quando foram atacados e impedidos de continuar a reportagem.
A ABI e o Sinjorba divulgaram notas de repúdio às agressões. No entanto, as entidades acreditam que essa abordagem não tem sido suficiente. “Considerando o absurdo clima de ódio disseminado contra a imprensa, materializado em ameaças e agressões contra profissionais da comunicação, a nossa determinação é de irmos além das habituais notas”, afirma o presidente Ernesto Marques.
Marcaram presença na Audiência representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA); Secretaria de Segurança Publica (SSP); Defensoria Pública do Estado (DPE); Política Militar; entre outros. As discussões abordaram a importância do trabalho interligado entre as entidades e o poder público em defesa dos Direitos Humanos e da Democracia a partir do combate à violência contra profissionais da imprensa.