Secretário de Justiça e Direitos Humanos será palestrante no seminário “Virando a Página – Remição pela Leitura”

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) segue com o projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”, que visa fomentar o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas. Um seminário estadual será promovido nesta sexta-feira (10), às 9h, e contará com uma palestra do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

O seminário “Virando a Página – Remição pela Leitura” acontece no Auditório Desembargadora Olny Silva, situado no prédio-sede do TJBA – Centro Administrativo da Bahia (CAB). A ação é voltada para os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como para os juízes e servidores das Varas de Execução Penal, profissionais da educação e do direito de modo geral.

A iniciativa, que visa ainda sensibilizar e dialogar com os atores do sistema de Justiça, é fundamentada na Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, isto é, diminuir, quatro dias de pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 por ano. Nesse sentido, a CGJ irá estimular a criação de comissões de validação de leitura, requisito necessário para avaliar as resenhas elaboradas pelos reeducandos. 

Conforme o Corregedor-Geral José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto visa não só estimular a leitura nos conjuntos penitenciários baianos, como também garantir o acesso universal aos livros.

“O projeto objetiva, sobretudo, contribuir para a ressocialização do apenado na sociedade por meio da educação, de modo a evitar que ele volte a cometer novos crimes. A reincidência ocorre, em grande parte dos casos, por falta de oportunidades, seja de estudo ou emprego, ao egresso do sistema penal”, afirma o Desembargador.

O Virando a Página é a principal iniciativa da gestão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia para o ano de 2023. Uma das inovações do projeto está na proposta de realizar rodas de leitura com os apenados, das quais o Corregedor-Geral participará na ocasião de visitas aos presídios.    

Pretende-se, por meio dessa ação, que a Bahia figure como modelo a ser adotado nos demais Estados, apresentando o projeto como boa prática nos encontros promovidos pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais do Brasil- CCOGE.

Além da remição, a Corregedoria-Geral do TJBA tem promovido casamentos nos presídios, por meio do Projeto “Amor, fonte transformadora de destinos”. A primeira edição ocorreu ano passado no Conjunto Penal de Barreiras. A segunda ocorrerá na sexta-feira (27), no conjunto penal de Valença. Vale lembrar que, no eixo ressocialização, também existe a possibilidade de remir a pena por meio do trabalho e do estudo.