Secretário preside reunião do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPAD

Em reunião do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – Cepad, realizada na última sexta-feira (20), o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, presidente do conselho, discutiu o planejamento e metas apresentadas para 2015.

Na pauta, discutiu-se a realização da semana estadual de políticas sobre drogas, a execução do convênio com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para aquisição de equipamentos com o objetivo de qualificar o funcionamento do CEPAD e a certificação de comunidades terapêuticas, conforme a LEI Federal 10.216/2001.

Na abertura da reunião, o secretário ressaltou a importância das políticas de redução de danos do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, dentro do programa Pacto pela Vida do Governo Estadual, executado por meio da Câmara Setorial de Enfrentamento ao Crack, coordenada pela SJDHDS. “Será necessário ampliarmos o debate das políticas públicas sobre o uso de drogas dentro do comitê executivo do Pacto pela Vida, desconstruindo mitos e somando esforços no combate à violência. Esta é uma prioridade de governo e está no cerne do Pacto, relacionada com a política de segurança pública”, afirmou. Tendo em vista a demanda colocada pelo secretário, será elaborada uma proposta para realização da Semana Estadual de Políticas sobre Drogas.

Outra atuação do CEPAD, a certificação de comunidades terapêuticas - instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA) - pressupõe a realização de visitas especializadas para observância de critérios pré-estabelecidos. Para isso, é formada uma comissão de avaliação do Cepad, com no mínimo dois conselheiros e um apoio da secretaria de Justiça. 

Para a Superintendente de Políticas sobre Drogas (Suprad/SJDHDS), Denise Tourinho, uma das preocupações do conselho é a unificação dos métodos e linguagem dos conselheiros para a compreensão dos instrumentos do processo de certificação das entidades. Nesse sentido, está previsto para este ano a realização de uma oficina de alinhamento técnico dos conceitos e instrumentos para certificação.

Entre os critérios de avaliação das comunidades terapêuticas podemos destacar a garantia de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, equipe técnica mínima para cada 15 residentes, incluindo: 02 profissionais de nível médio, presentes 24 horas/dia, todos os dias da semana; 01 médico; 01 enfermeiro; 01 assistente social; 01 psicólogo; 01 terapeuta ocupacional; 02 profissionais de educação física; e espaço de reabilitação e convivência com sala de atendimento individual, sala de atendimento coletivo, área para realização de oficinas de trabalho, área para realização de atividades laborais, área para prática de atividades desportivas, entre outros. Todas as exigências para certificação estão disponíveis para consulta no site da secretaria de Justiça, em www.sjcdh.ba.gov.br (Suprad).

CEPAD – O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CEPAD é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e tem por finalidade propor a Política Estadual sobre Drogas, bem como acompanhar e avaliar as ações governamentais voltadas à redução da demanda de drogas no âmbito do Estado da Bahia.