16/09/2015
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon -Ba), comemorou na manhã desta sexta-feira (11), os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), momento em que foi lançado o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, que aponta os fornecedores, áreas e assuntos mais reclamados no Procon-Ba no primeiro semestre de 2015.
Reunidos no auditório da Escola de Administração Fazendária (Esaef), representantes do poder público, bacharéis em direito, consumidores e fornecedores conheceram os dados do Cadastro, que abrange o período de 1º de Janeiro a 30 de junho de 2015 e contempla as demandas dos consumidores registradas através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SIDEC), como reclamações fundamentadas.
O conteúdo também visa informar e orientar a sociedade sobre a conduta dos fornecedores na relação com consumidores baianos, além de mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Procon-Ba na prevenção e reparação dos danos individuais aos cidadãos. De acordo com o titular da SJDHDS, Geraldo Reis, “comemorar os 25 anos do CDC é muito importante, mas é necessário fazer um esforço para atualizar e fortalecer as ações do Procon frente à nova ordem mundial, à renovação tecnológica e à modernização do código do consumidor”.
Conquistas – A palestra sobre “Os Vinte e Cinco anos do CDC: Histórias e Perspectivas”, ministrada pelo diretor de Assuntos Especiais do Procon-Ba, Paulo César Freitas, mostrou algumas conquistas alcançadas durante o período, a exemplo do combate aos abusos de poder econômico, aplicação do CDC nas transações bancárias e a regulamentação do comércio eletrônico. Durante o encontro, os participantes ainda aprenderam sobre direito do consumidor e acesso à justiça. Houve atendimento e orientação e a distribuição do Código de Defesa do Consumidor aos participantes.
Segundo o superintendente do Procon-Ba, Marcos Medrado, “a meta do órgão é trabalhar para que, cada vez mais, os consumidores baianos sejam respeitados, e o Cadastro servirá como um relevante instrumento para o exercício da cidadania”. A jornada contou com o apoio da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) e os participantes do evento receberam certificado referente a 4 horas de atividade extracurricular.