27/07/2015
Uma política de drogas no Brasil tem que começar a “não absolutizar a repressão, mas sim começar a fortalecer uma política de reparação de danos e cuidados”. Essa é a posição do secretário da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Geraldo Reis, apresentada na última sexta - feira (24), durante a audiência que debateu a política de drogas, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
Para o secretário, é necessário que os sistemas de assistência social e de saúde se estruturem para que possa ser realizado um processo de transição de uma política focada na repressão de cuidados e reparação. Geraldo Reis, sociólogo por formação, ainda afirma que é preciso parar de encarar os usuários de drogas de forma preconceituosa. “Temos que entender que essas pessoas precisam de cuidados de várias formas: seja de cuidados médicos ou de assistência social. Do ponto de vista familiar e do ponto de vista afetivo, até porque nós não podemos, em nome do combate às drogas, manter uma política em nível nacional no qual tenhamos um quantitativo de homicídios que aumenta a cada ano”, completa.
Para o secretário, é necessário que os sistemas de assistência social e de saúde se estruturem para que possa ser realizado um processo de transição de uma política focada na repressão de cuidados e reparação. Geraldo Reis, sociólogo por formação, ainda afirma que é preciso parar de encarar os usuários de drogas de forma preconceituosa. “Temos que entender que essas pessoas precisam de cuidados de várias formas: seja de cuidados médicos ou de assistência social. Do ponto de vista familiar e do ponto de vista afetivo, até porque nós não podemos, em nome do combate às drogas, manter uma política em nível nacional no qual tenhamos um quantitativo de homicídios que aumenta a cada ano”, completa.
O secretário destaca que, atualmente, morrem cerca de 60 mil pessoas por homicídios no Brasil, e que 70% desses casos estão relacionados ao tráfico de drogas. “É necessário que tenhamos a compreensão de que a atual política nacional, muito focada na repressão, pode causar mais agravos do que uma política de saúde, de assistência social e de prevenção de danos”, avalia.
A pasta comandada por Reis é responsável pela gestão de dois projetos: o 'Ponto de Cidadania' e o 'Corra Para o Abraço'. O 'Ponto de Cidadania' atende usuários de drogas de cenas urbanas e permite a higienização deles. Nesses pontos, eles recebem ainda atendimento psicológico e de assistência social. Segundo Reis, os usuários sentem, no mínimo, “mais humanos” com o atendimento. “Eles sentem, pelo menos, que alguém da sociedade civil olha para eles”, conta.
O secretário analisa os programas ainda como pilotos e fala da necessidade em transformá-los em uma política sistêmica. Afirmando que, no âmbito do programa 'Pacto Pela Vida', foi realizado uma chamada pública para o aumento de colaboração de mais instituições com o governo. “Nós queremos chegar, no mínimo, a 20 núcleos desses programas. Além desses programas, estamos implementando a criação de núcleos de direitos humanos. Estamos para lançar o edital de chamada pública para constituição desses núcleos. A ideia é que tenhamos também núcleos de direitos humanos, ao menos, nas 20 localidades de existência das bases comunitárias”, diz o secretário, complementando que existem 17 Bases Comunitárias de Segurança (BCS) e há planejamento para mais três.
Os núcleos têm em sua composição: assistentes sociais, psicólogos, antropólogos e pessoas com formação jurídica. Para Geraldo, os núcleos vão interagir com as comunidades e abrir as oportunidades para reinserção social ou ocupacional, e para tratamento. Além do mais, foi feita uma licitação no intuito de destinar recursos para entidades que trabalham com recuperação de dependentes químicos, como a Fundação Dr. Jesus, do deputado Pastor Isidório.