10/02/2016
Em coletiva de imprensa, secretário Geraldo Reis divulgou dados parciais do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes
Durante todo o período do carnaval de Salvador, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), manteve articulados os órgãos do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, coordenando o Plantão Integrado de Proteção, do qual fazem parte 15 instituições, entre ongs, entidades dos poderes executivos municipal e estadual, do poder judiciário e das polícias especializadas. A equipe da Secretaria de Justiça realizou abordagens nas ruas e nas delegacias, como parte da ação Adolescente, Proteja!, atendeu e acionou as entidades parceiras para o encaminhamento dos casos de violação encontrados, e fez ainda o levantamento estatístico dos registros, por meio do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Os principais dados do relatório foram divulgados pelo secretário Geraldo Reis, na manhã desta quarta-feira de cinzas (10), em coletiva de imprensa que reuniu o secretariado do Governo do Estado, no Quartel dos Aflitos. O relatório do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, ainda com resultados parciais apurados das 18 horas do dia 03 de fevereiro até as 6 horas do dia 09 de fevereiro de 2016, traz dados de 1.138 atendimentos realizados pelos diversos órgãos que integram o sistema de garantias de direitos durante o carnaval de Salvador 2016. Os tipos de registros referem-se, em sua maioria, a violações de direitos de crianças e adolescentes (976 casos, ou 86%), seguidos de atos infracionais cometidos por adolescentes (109 ou 10%).
Perfil - Até o sexto dia do Carnaval de 2016, o maior percentual de ocorrências foi relativo a crianças e adolescentes do sexo masculino (643 ou 57%), maioria adolescentes de 16 (128 ou 11%) e 17 anos (195 ou 17%). Já dentre as ocorrências envolvendo crianças, o maior percentual foi de 8 anos (4%). A maioria dos casos foi de crianças ou adolescentes negros, predominando a raça/cor preta 483 (42%) e parda 419 (37%).
Trabalho infantil preocupa agentes de direitos humanos
Entre as violações de direitos, o trabalho infantil (477 registros, 49%) correspondeu ao maior número de atendimentos, seguido de “Outra situação” (174, 18%) e violência física (76 registros, 8%).
“A situação do trabalho infantil foi identificada de duas formas. A maior parte, 402 ou 84% das ocorrências, teve natureza considerada como ‘criança acompanhando o adulto que trabalhava’ em situações como catando material reciclável, vendendo bebidas, etc. E foi identificado como ‘trabalhando’ em 69 casos, ou seja, 14% das situações”, explicou a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça Social, Anhamona de Brito.
"Os registros nos ajudam a identificar, analisar e criar estratégias futuras, junto aos nossos parceiros, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a FUNDAC, CEDECA, CECA, e outros, na busca de erradicar as situações irregulares neste grande evento que é o carnaval de Salvador", disse o secretário Geraldo Reis.
Das ocorrências que envolveram o trabalho infantil, cuja situação foi de crianças ou adolescentes ‘trabalhando’, o maior percentual foi da categoria “Não informado” (28 registros, 41%), seguido de vendedor ambulante, com 27 registros (39%), cordeiro, com 4 ocorrências (6%), e catador de material reciclável (9, ou 13%).
Já entre os casos de violência física, a maioria teve como meio de agressão utilizado a força corporal/espancamento (17, ou 22%), seguida de objeto perfuro cortante (9 casos, 12%), “mais de um meio” (6 casos, 8%), envolvendo agressão e arma branca, e objeto perfuro-contundente (5 casos, 7%). Até o momento nenhum caso de Violência Sexual foi registrado nos atendimentos.
Em relação à natureza das violações registradas, 720 (63%) das ocorrências, foram identificadas como “não intencional”, as quais contemplam a informação relacionada ao trabalho infantil e outras situações. Verificou-se, ainda, o número de 163 (14%) ocorrências cuja natureza foi considerada “intencional”.
Parceiros – Os dados do relatório foram coletados dos diversos órgãos que atuaram durante o carnaval. Do universo de atendimentos, 19 (2%) foram registrados pela 2ª Vara da Infância e Juventude, 195 (17%) pelos Conselhos Tutelares (Chame-Chame e Rua Chile), 8 (1%) pelo Conselho Tutelar (Sede do Plantão Integrado), 12 (1%) na Defensoria Pública do Estado (DPE), 7 (1%) na Fundação Cidade Mãe, 36(3%) na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), 9 (1%) em hospitais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), 20 (2%) no Ministério Público do Estado (MPE), 547 (48%) na Secretaria de Proteção Social a Combate a Pobreza (SEMPS/Espaços de Convivência e Equipes Volantes) e 285 (25%) são dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A ação do "Adolescente Projeta" este ano foi incorporado como equipe volante do Plantão Integrado, atuando junto as Delegacias Especializadas DERCCA e DAI, além dos 04 postos da DAI instalados nos circuitos. Neste período fez atendimento de 187 ocorrências, ainda não sistematizadas pelo Observatório.