08/09/2016
Em reunião no Centro Integrado da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista, na manhã desta quinta-feira (08), o Secretário Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, e a diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Regina Affonso de Carvalho, anunciaram a implantação de uma unidade de Pronto Atendimento (PA) no município.
No PA, o adolescente encaminhado pela Promotoria da Infância e Juventude terá o atendimento inicial e prestará informações para o Sistema de Informação da Infância e Adolescência – SIPIA sobre a acusação policial/judicial e o contexto familiar e social no qual estão inseridos e recebem informações sobre o sistema de justiça juvenil, sendo conduzido, posteriormente, às unidades de internação e semiliberdade. O PA vai funcionar em um imóvel cedido pela Prefeitura de Vitória da Conquista e deve ser reformado até o final do ano.
Para o secretário Geraldo Reis, a unidade é importante por evitar internações desnecessárias e práticas de condutas abusivas, além de realizar atividades de promoção à cidadania e prestar orientações aos adolescentes que cumprirão medida socioeducativa. "Esta iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre Estado e Município para melhorar a rede que atende ao adolescente em processo por ato infracional", afirmou Reis.
O Pronto Atendimento é também uma alternativa à Portaria Nº 611 do Governo Federal, que suspendeu a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, incluindo a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Vitória da Conquista, que já estava com projeto pronto, aguardando somente a publicação do edital.
Regina Affonso falou sobre a demanda crescente de Vitória da Conquista e o empenho da Fundac na garantia das estruturas necessárias para o atendimento dos adolescentes em julgamento por ato infracional. "Nós estamos aguardando a liberação dos recursos do Governo Federal e o Governo do Estado está envidando todos os esforços para solução dessa questão, e, para tal, estamos implantando o Pronto Atendimento para atender a necessidade do município", disse.
Para o Juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, o novo equipamento é um passo importante para dar melhores condições para operar nas definições de encaminhamento. "É assim que nós imaginamos que deve acontecer, seguir em frente para chegar ao momento da concretização de todas as estruturas necessárias, inclusive com a Unidade de Internação", comemora o magistrado.
Também participaram da reunião o Promotor da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Marcos Coelho, o Defensor da Infância e Juventude, Pedro Fialho, Kátia Silene Freitas, Secretária Municipal de Desenvolvimento social, Emilson Piau, Assessor Especial da Fundac, Iara Icó, Assessora de Planejamento e Gestão da SJDHDS, e representantes dos serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente.
Com informações da ASCOM / PMVC