Bahia é referência nacional no combate ao trabalho escravo

A afirmação é do coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho - OIT , Antonio Carlos de Melo, que se reuniu com a Secretria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social  - SJDHDS, e com o novo superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Emiliano José, na tarde desta quinta-feira (16). "A Secretaria de Justiça é um ator primordial  no combate ao trabalho escravo; tanto do ponto de vista de organização das forças que fazem a repressão e fiscalização, mas, também, na coordenação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae)", destacou Antonio Carlos de Melo.

A Coetrae é responsável por avaliar e monitorar as ações, programas, projetos e planos de prevenção ao enfrentamento do trabalho escravo em toda Bahia. Parte do Programa Bahia de Trabalho Decente, que abarca o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão atua em três frentes: prevenção, repressão e apoio ao atendimento às vítimas.

"A Bahia é destaque como um dos estados onde as forças de repressão têm atuado com mais eficiência, e garantido atenção integral e multidisciplinar aos trabalhadores resgatados", afirmou Melo. "Nós temos a intenção de sistematizar algumas das inovações e levar essa iniciativa para o resto do Brasil, como referência creditada pela OIT", enfatizou.

 

Em dezembro do ano passado, o Governo da Bahia, através da SJDHDS, aderiu ao Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O principal objetivo é promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e, com isso, aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime. 

A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), a reativação do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava (“Lista Suja”), e o fortalecimento da carreira da inspeção do trabalho são as principais recomendações das Nações Unidas para que o país continue avançando no combate ao trabalho escravo. 

 A meta é erradicar, de fato, qualquer condição de trabalho forçado e análoga à escravidão. E a parceria com a OIT é fundamental, também, na busca por alternativas de reintegração dos trabalhadores resgatados e a sua inserção no mercado de trabalho.