30/04/2015
A fim de garantir recursos para a continuidade e ampliação de programas sociais no Estado da Bahia, o secretário da recém criada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, participou de uma agenda de reuniões em Brasília ontem (21), onde visitou a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), a secretária Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, também da SDH/PR, além do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, Arnoldo de Campos.
O secretário Geraldo Reis, que é presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, garantiu o apoio da ministra Ideli Salvatti para sua iniciativa de criar o Fórum Nacional de Direitos Humanos, com a participação dos secretários e dirigentes de estado que atuam na área. “Conto com o apoio de Geraldo para a criação desse Fórum, para que possamos fazer o encontro nacional com todos os segmentos, num grande guarda-chuva de direitos humanos”, afirmou a ministra.
Ideli Salvatti discutiu ainda, com a participação de representantes de organizações parceiras na execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), estratégias ao aprimoramento do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas. “É fundamental esse processo de diálogo com as entidades, para a transparência das relações e fortalecimento do programa”, afirmou a ministra.
Novas unidades de acolhimento – A secretária Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantiu a continuidade no processo de criação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)/Salvador e CASE/Salvador, duas unidades de acolhimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei. Segundo Goulart, os projetos já foram analisados para adequação às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A secretária sinalizou que, com base na Lei do SINASE e com o regime de contrato direto sancionado pela presidente Dilma em 2013, há a possibilidade de criar unidades novas de atendimento a crianças e adolescentes com modelos flexíveis, executados por módulos, incluindo a criação do CASE/Vitória da Conquista, cujo terreno já foi doado do município para o Estado.
PAA será monitorado - Na agenda com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, Arnoldo de Campos, foi apresentada a proposta de Monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Estado, projeto com orçamento em torno de R$ 71 mil, incluindo capacitação e monitoramento. O secretário Arnoldo de Campos ressaltou a importância do monitoramento, que será um instrumento de fiscalização do PAA, e sinalizou positivamente com o apoio financeiro da Secretaria Nacional para a ação.
O recurso irá viabilizar o monitoramento em 20 municípios até junho, com verificação in loco das unidades gestoras do PAA municipal, visitas às entidades da rede socioassistencial, aos Conselhos vinculados e aos agricultores cadastrados. Os demais municípios do PAA serão contemplados em blocos.
O monitoramento permitirá verificar documentações, número de beneficiários, impactos do programa na melhoria da alimentação, perfil do público, nível de satisfação, organização da produção, variedade e qualidade dos produtos, etc. Será verificado ainda o controle higiênico-sanitário no transporte, acondicionamento na Central de Aquisição e também nas unidades receptoras, destinação dos alimentos adequada para cada público, composição dos alimentos em cestas básicas e mensuração de perdas.
“A agenda com os ministérios de Diretos Humanos e Desenvolvimento Social possibilitou o estreitamento das relações e garantiu a continuidade e ampliação de importantes convênios. Essa aproximação é a porta oficial para unirmos força em prol de projetos comuns e nos possibilita buscar recursos que, muitas vezes, os Estados não dispõem. Temos que saber usar essas oportunidades e vamos trabalhar para concretização desses projetos”, afirmou o Secretário.
Ascom/SJDHDS
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