04/05/2020
Na última sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou em maioria provisória contra a restrição que impede a doação de sangue por homens gays. A votação deve terminar na próxima sexta-feira (8).
Até o momento, 6 dos 11 membros da Corte são contrários às normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que limitam a doação de sangue por homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses antecedentes à coleta.
O processo teve início em 2017, mas foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir mais tempo para analisar o caso. Entretanto, em razão dos baixos estoques de sangue ocasionados pela pandemia do coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública da União se manifestou pedindo urgência para a aprovação do Supremo.
Sobre o caso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Coordenação de Políticas LGBT, também reforça a importância de se definir a determinação o quanto antes, uma vez que vem sendo negado à população gay o direito de exercer a prática de solidariedade às pessoas que precisam de transfusões de sangue.
“A gente para para pensar que existe, sim, uma discriminação não justificada, porque, para homens declarados héteros, as restrições não são impostas na mesma medida. Precisamos compreender, do ponto de vista simbólico, que há um prejuízo para a população gay quando se diz ‘não’ a sua doação de sangue, porque lhes coloca na condição de imprestabilidade, de aquém do que se requer para a prática de solidariedade”, pontuou Gabriel Teixeira, coordenador de Políticas LGBT da SJDHDS.
A SJDHDS, que tem o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) como um órgão colegiado, reitera ainda a contribuição e participação da sociedade civil para que o STF tenha a compreensão do significado desta votação na luta pela garantia dos direitos do público gay e LGBTQI+.