27/08/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e o Ministério Público Estadual (MP-BA) renovaram, nesta sexta-feira (27), o Termo de Cooperação que prevê a realização de exames de DNA para o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes, gratuitamente, com o fim de ampliar o número de reconhecimentos de paternidade no Estado, assegurando aos menores o direito à filiação.
A parceria foi renovada durante reunião virtual, que contou com as presenças do secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS, e a Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.
Segundo o Secretário, "a SJDHDS objetiva, através do reconhecimento da paternidade, resgatar a cidadania garantida pela Constituição Federal, de crianças e adolescentes que convivem com os conflitos sociais e psicológicos ocasionados pela ausência do nome do pai em sua certidão de nascimento", afirmou.
Para o gestor, a renovação da parceria "possibilita continuar com o trabalho de reconhecimentos de paternidade no Estado, assegurando um direito básico de todo ser humano. Fico muito contente com essa parceria e espero que possamos avançar ainda mais, essa é uma união de esforços para levar benefícios às pessoas em vulnerabilidade social, para quem mais precisa do nosso olhar e trabalho", reforçou Martins.
"Fico feliz com a parceria que é muito importante para continuarmos levando cidadania aos baianos e baianas", disse a Procuradora Geral", Norma Angélica Reis.
Para ser contemplado com a gratuidade do exame, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único e, após ser atendido em audiência por Promotores de Justiça, será encaminhado ao Serviço Social do NUPAR, que realiza um estudo socioeconômico de cada caso, de modo que sejam priorizadas as famílias que realmente não tem condições de custear o exame.