15/03/2023
A Bahia agora tem um mês inteiro dedicado a ações de inclusão social das pessoas com deficiência. É que a Assembleia Legislativa (ALBA) acaba de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui o “Setembro Verde”, enviado à casa pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 11 de fevereiro deste ano. O marco passa a integrar o calendário oficial de atividades no âmbito estadual, a ser comemorado com o objetivo de divulgar e promover políticas públicas voltadas ao segmento, bem como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência.
A iniciativa visa dar visibilidade à causa, celebrada no 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei Federal nº 11.133/2005. Em mensagem aos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues explicou que o objetivo da proposta é promover a inclusão social da pessoa com deficiência, através da divulgação e implementação de políticas públicas, realização de debates, palestras, campanhas educativas, entre outras iniciativas. Segundo o chefe do Executivo, o PL vai conscientizar a população quanto à relevância do tema, além de proporcionar maior visibilidade à causa.
O secretário Felipe Freitas, cuja pasta (Justiça e Direitos Humanos) tem a Superintendência de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), comemorou a notícia em suas redes: “Aprovada, a data agora faz parte do calendário de eventos do estado com atividades para conscientizar e propor medidas para atender a esse expressivo contingente da população” declarou. Em celebração ao “Setembro Verde”, os órgãos públicos e a sociedade civil poderão realizar debates, palestras, campanhas educativas, além de propor e executar outras políticas públicas, visando à conscientização e o envolvimento da população na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.