11/01/2016
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), realizou fiscalização preventiva para educar o fornecedor (Magazine Luiza) durante promoção Liquidação Fantástica 2016.
O objetivo do ato fiscalizatório foi educar o fornecedor para garantir o cumprimento das regras trazidas pelo código de defesa do consumidor.
As orientações foram em relação a precificação adequada dos produtos; garantia do direito à informação em relação a comercialização de produtos com avarias; vedação da prática conhecida como venda-casada (Garantias estendidas e seguros diversos), e exposição em local visível e acessível do Código de Defesa do Consumidor.