Carnaval 2020: Governo do Estado dá início às atividades do Plantão Integrado de Proteção

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) deu início, nesta quinta-feira (20), às atividades do Plantão Integrado de Proteção no Carnaval de Salvador, iniciativa de combate às violações de direitos contra crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos humanos, durante a festa.

O Plantão, composto por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, tem a finalidade de combater o trabalho infantil e a exploração sexual e garantir a proteção integral do público infanto-juvenil. A iniciativa conjunta funcionará na sede do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 746, no Centro de Salvador, até o último dia oficial da folia, na terça-feira (25), das 9h às 3h da madrugada, através do acompanhamento de casos, orientação e procedimento das equipes multidisciplinares, que também circularão pelos espaços da festa.

“Garantir um carnaval de respeito aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e LGBTs continua sendo, em 2020, a meta do Governo do Estado, através da SJDHDS. Precisamos dizer não, de forma enfática, às violações mais terríveis que roubam nossa infância e juventude. Para isso é que nossas equipes volantes estarão mais uma vez atuando para garantir um carnaval alegre e de direitos”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. 

Em mais um ano, a campanha "O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta campanha" será destaque na atuação da SJDHDS por um carnaval sem violações de direitos. Ressignificada em 2018, a iniciativa ganhou uma nova mensagem e cores fortes para alertar a população sobre a necessidade de denunciar às autoridades situações de trabalho infantil e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Assim como no ano passado, a ação de conscientização da secretaria neste ano começou antes mesmo do início do carnaval. Diversas atividades foram realizadas em bairros populares de Salvador e em locais de grande fluxo de pessoas, como aeroporto e rodoviária, ampliando o alcance da campanha para diferentes públicos.

No local também funciona o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, serviço de enfrentamento ao racismo da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

“Estamos bastante entusiasmados com essas ações integradas, uma frente social de proteção à criança e ao adolescente e também de promoção da igualdade racial, de proteção à mulher e tantos outros públicos prioritários”, disse a secretária da Sepromi, Fabya Reis.  

Também marcaram presença na abertura do Plantão Integrado a secretária Julieta Palmeira, da Secretaria de Política para Mulheres; Waldemar Oliveira, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público, Defensoria Pública, deputados e vereadores. 

Além do Governo do Estado, o Plantão conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MP-BA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra Criança e o Adolescente (DERCCA), Juizado da Infância e Adolescência, Prefeitura Municipal de Salvador, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Conselhos Tutelares, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA-BA) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A Central de Gerenciamento de Dados de Violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da SJDHDS estará preparada para monitorar os dados de violações durante o Carnaval de Salvador deste ano. Balanços das informações, recolhidas da Rede de Proteção, serão divulgados diariamente através de relatórios e vão contribuir para guiar as ações desenvolvidas pela secretaria e pelo Governo do Estado no período da folia. 

A equipe atuará diretamente com o Plantão Integrado de Proteção, que funcionará na sede do Procon-BA, na Rua Carlos Gomes, nº 746, no Centro de Salvador.

Equipes da SJDHDS farão uma observação técnica em vários bairros onde ocorrem os festejos de carnaval. Os dados serão coletados nas localidades, junto aos órgãos que integram o Plantão Integrado, de acordo com as ocorrências identificadas nas atividades carnavalescas locais (blocos, trios, palcos). Durante a festa, serão elaborados relatórios diários, que serão sistematizados pela Central de Gerenciamento de Dados em um relatório final, a ser apresentado trinta dias após carnaval.

O público da operação é concentrado em jovens que cometem algum tipo de ato infracional, apreendidos pela polícia especializada, adolescentes em situação de trabalho infantil, especialmente no comércio informal de bebidas (cerveja), material reciclável (catadores de latinhas) e trabalho degradante (cordeiros), violência sexual e envolvimento com drogas lícitas ou ilícitas (venda e uso).

Nos postos especializados da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), agentes da SJDHDS ficarão responsáveis por acompanhar as ações de assistência jurídica, registrando casos de apreensão de adolescentes e identificando e encaminhando quaisquer violações aos direitos humanos nos circuitos da festa.

Pensando na segurança dos pequenos foliões em diversos pontos, a SJDHDS irá distribuir, nos três circuitos carnavalescos (Barra-Ondina, Campo Grande e Pelourinho), mais de 30 mil pulseirinhas de identificação infantil. Nelas, é possível inserir as principais informações da criança, como nome, endereço, telefone e contato dos responsáveis. A medida tem a finalidade de diminuir o índice de crianças perdidas durante o carnaval. 

Para alertar a população baiana sobre os casos de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos como o carnaval, o “Bloco Fique de Olho”, ação da SJDHDS, percorre, mais uma vez, os bairros populares de Salvador antes do início da folia (20 de fevereiro).

A proposta é levar conscientização às pessoas de forma descontraída, com atrações e a distribuição de materiais informativos sobre o tema. A primeira mobilização começou  na última terça-feira (11/02), no bairro de Itapuã, seguida dos bairros de Plataforma (12/02), Beiru (12/02), Fazenda Coutos (13/02), Nordeste de Amaralina (14/02), Cajazeiras (17/02), Liberdade (18/02) e, por fim, Pelourinho (19/02).

Os materiais informativos da campanha da SJDHDS “O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de crianças e adolescentes não aparecem como esta campanha”, contendo orientações e telefones para denúncia, serão distribuídos por equipes volantes da secretaria no aeroporto, rodoviária, ferry boat, estações do metrô e terminais náuticos de Salvador. As mobilizações nos diferentes locais serão feitas em dias alternados, a partir de horários específicos que concentrem um maior fluxo de pessoas, dentre turistas e a população local.

Nos dias 13 e 14 de fevereiro, a SJDHDS promoverá uma capacitação para os policiais militares da Bahia que vão atuar na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2020. Com direito à transmissão via videoconferência para vários municípios do estado, a capacitação terá como objetivo orientar, trocar experiências e debater quais as formas de identificar, encaminhar e proteger esse público no período da festa.

A fim de tornar o carnaval mais inclusivo para pessoas com deficiência (PCDs), equipes da SJDHDS vão visitar locais estratégicos nos circuitos da folia para verificar a acessibilidade e também entrevistar PCDs (foliões e trabalhadores) sobre as dificuldades e avanços enfrentados nos dias da festa. Além disso, o Plantão Integrado disponibilizará atendimento em Libras, através da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba), para foliões surdos ou com deficiência auditiva durante todos os dias de carnaval, das 9h às 21h, na sede do Procon-BA, e pelo Whatsapp (71) 99905-0374. Quaisquer dúvidas e denúncias de pessoas surdas em relação à folia também poderão ser feitas através de vídeochamada pelo Facebook da Cilba (CILBA Sudef).

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da SJDHDS, realizará uma campanha educativa para orientar os consumidores quanto às compras de produtos e uso de serviços durante o carnaval. O material informativo reúne as principais dicas sobre o consumo no período carnavalesco, como compra de abadás e camarotes e locação de imóvel para temporada, de maneira simples e didática, com a intenção de facilitar o entendimento de todos os consumidores.

Ainda em defesa dos direitos do consumidor, o Procon-BA, promoverá a operação “Carnaval de Todos 2020”. O objetivo é fiscalizar os fornecedores de serviços durante a maior festa popular do mundo, com foco nos pontos oficiais de venda de fantasias, abadás e camarotes e suas práticas. Em outra fase da ação, desta vez junto à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, o órgão irá fiscalizar a estrutura dos camarotes para garantir acessibilidade às PCDs.

O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual – Projeto Viver da SJDHDS estará de portas abertas para atender vítimas de violência sexual no período do Carnaval de Salvador. O serviço, que também atua lado a lado com o Plantão Integrado de Proteção, fica localizado no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, no Vales dos Barris, na capital. Na quinta-feira (20), o funcionamento acontece em horário normal, das 8h às 18h, e, de sexta (21) até quarta-feira (26), do período de 8h às 17h.