22/07/2021
Nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou uma live em celebração aos 30 anos da Lei de Cotas. Participantes de diversas entidades e órgãos, falaram sobre o impacto da lei na vida das pessoas com deficiência. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da SJDHDS.
A live, dividida em três blocos, contou com a participação do secretário da SJDHDS, Carlos Martins, do superintendente da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, do Oficial Nacional de Geração e Análise de Dados para a Promoção do Trabalho Decente, José Ribeiro, da Administradora e Especialista em Educação no Instituto AB, Amanda Brito; a Coordenadora do Sine CAPAZ/SETRE, Nancy da Mata; e a Vice Coordenadora Nacional da Coordigualdade - MPT, Ana Lúcia Stump, e da Juíza do Trabalho do TRT, Débora Rêgo. A ação foi mediada por Renata Martorelli, representante da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
O secretário Carlos Martins reforçou a necessidade de reflexão de toda sociedade sobre qual papel está cumprindo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
“Nesses 30 anos da lei de cotas, a gente precisa discutir se é um momento de celebrar ou refletir. Vemos ainda as mesmas dificuldades, as mesmas resistências de anos atrás, essa live é fundamental para que agentes públicos e toda sociedade pense o que estamos fazendo para incluir as PCDs, e fortalecer uma rede para que enfrentemos as questões dos direitos. A inclusão não significa apenas garantir o emprego, mas os direitos, respeito às diversidades das pessoas. A integração é importante para garantir a efetivação da lei de cotas. Abrir mais espaços de conscientização e realizar um amplo movimento na sociedade”, disse.
No primeiro bloco, a empreendedora do Instituto AB, Amanda Brito, compartilhou sua experiência e de como surgiu a ideia de criar uma plataforma de emprego para pessoas com deficiência.
“A educação foi a única oportunidade que tive de romper o ciclo de insivibilidade, e que muitas pessoas com deficiência ainda estão inseridos. Ocupei muitos espaços corporativos, mas me incomodava pela pequena representatividade que existia nelas. A ideia do Instituto AB, nasce da necessidade da inclusão como fator estratégico, da promoção da cultura inclusiva. O Instituto é uma consultoria de Recursos Humanos que atua para impulsionar a diversidade e inclusão nas empresas, empoderar as pessoas através da educação, e apoiar as empresas para que elas possam avançar, desenvolver ações consistentes e promover a inclusão produtiva das pessoas com deficiência”.
A coordenadora do Sine Capaz da Setre, Nancy da Matta, fez uma apresentação sobre a coordenação de intermediação de trabalho e primeiro emprego, Unidade SineBahia exclusiva para atendimento do público PCD, criado com o objetivo de identificar e executar ações que facilitem o acesso das PCDs ao mercado de trabalho.
Na continuidade, o coordenador de projetos do escritório da OIT no Brasil, José Ribeiro, apresentou alguns dados sobre o “Trabalho decente e a inserção das PCDs no mercado formal: Indicadores recentes”.
“Vemos que os índices estão melhorando, mas precisamos avançar muito. Desde 2010 a 2019, as participações no total geral de empregos das PCDs, sai de 306 mil empregos para 523 mil ocupações. Segundo o Rais, no ano de 2019, apenas 20,8 mil do total de 2,2 milhões de vínculos empregatícios formais na Bahia, eram ocupadas por PCDs, e a situação foi aprofundada em virtude dos impactos da pandemia”, destacou ele.
Por sua vez, a vice coordenadora Nacional da Coordigualdade - MPT, Ana Lúcia Gonzáles, fez uma explanação sobre o comprometimento do MPT para a garantia do correto cumprimento da lei de cotas.
No terceiro e último bloco do evento, a juíza do trabalho do TRT, Dra. Débora Rêgo, fez um relato sobre sua atuação e envolvimento profissional e também pessoal com a causa da inclusão.
“É preciso que a gente verifique a questão da inclusão nas escolas, universidades e no mercado de trabalho. Antes de um momento de celebração é momento de reflexão, para superarmos o modelo de assistencialismo, e o trabalho tem que ser visto como exercício de autonomia. Quero crer em um dia em que não exista a necessidade de leis para fazer se cumprir esse direito. Essa legislação é apenas um embrião que precisa ser cultivada no dia a dia para que possamos contribuir a concepção de uma inclusão plena do ser humano”, enfatizou ela.