Etnias indígenas baianas reforçam diálogo com Governo do Estado

A Bahia tem a terceira maior população indígena declarada do país, com 56.381 pessoas, segundo o último Censo Demográfico do IGBE, de 2010. O estado fica atrás do Amazonas (168.680) e do Mato Grosso do Sul (73.295), e à frente de Pernambuco (53.284). Vale ressaltar que o IBGE identificou redução da população indígena declarada entre os Censos de 2000 (64.240) e de 2010 no estado, sendo a maior redução na capital (-8,7%), o que não significa necessariamente uma redução real da população indígena, mas sim do seu registro.

Desde a realização do 1º Encontro das Culturas dos 14 Povos Indígenas da Bahia (E14), em 2008, mais povos ressurgidos passaram ser identificados na Bahia. Atualmente, 22 povos estão mapeados e mais um reivindica reconhecimento. O Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia (Copiba), criado formalmente em 2010, abriga representantes de todos eles, entre titulares e suplentes: Pataxó, Pataxó Hãhãhãe, Tupinambá, Tumbalálá, Kiriri, Tuxá, Atikun e Fulni-ô, Payaya e Kariri-Xocó-Fulni-ô, Kaimbé e Kapinawá, Kantaruré e Potiguara, Pankararé e Pankararu, Pankaru e Xacriabá, Truká e Tapuia, Xukuru-Kariri e Kambiwá.

A fim de acolher as demandas desses povos, o Governo do Estado vem atuando por um diálogo mais estreito desde a realização do E14. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas (CPPI), que integra a Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH), é a principal responsável por promover a articulação, o monitoramento e o acompanhamento das pautas indígenas no âmbito estadual. “Temos a responsabilidade de fomentar uma interseção das necessidades desta população estratégica com outros entes federativos, a exemplo do governo federal, prefeituras e instituições do sistema de Justiça. A exemplo disso, nós fizemos recentemente o acompanhamento de todo o processo da prisão e soltura do cacique Babau, em Ilhéus, a fim de garantir a proteção dessa importante liderança indígena”, exemplifica o secretário Geraldo Reis.

Nos últimos oito anos, foram criadas estruturas organizacionais que caminham para a estruturação da Política Estadual para Povos Indígenas da Bahia. Neste sentido, destacam-se as ações para povos indígenas previstas nos Planos Plurianuais (PPA) 2008 – 2011 e 2012 – 2015, além das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dos respectivos períodos. Outra referência é o Plano de Trabalho Operativo (PTO), peça construída em 2010 através de processo dialógico e participativo e que terá uma segunda atualização das prioridades para as variadas Secretarias de Estado no próximo Encontro Indígena da Bahia, a ser realizado em maio, em Salvador, com a presença do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), ao Movimento Indígena da Bahia (Miba) e federações dos vários povos.

Entregas 2015 - O resultado do atendimento às demandas em 2015, segundo levantamento parcial da SJDHDS, indica que foram aplicados ao menos R$ 16,6 milhões para os povos baianos, sendo mais de R$ 14,4 milhões de recursos do Governo do Estado e o restante do Governo Federal. Houve ações de infraestrutura, a exemplo de estradas e Luz para Todos, habitação (reformas, construções de moradias e outros), cultura, esporte e saúde indígena, construção de cisternas de consumo e inserção de aldeias no Programa de Aquisição de Alimentos, entre outras ações de fomento à atividade produtiva. O levantamento não inclui as ações da Secretaria de Educação, que realizou concurso Reda, em 2015, levando 243 professores para aldeias. Para este ano a previsão é de contratação de mais 213 professores.

Outra demanda atendida foi a realização, em 2015, do Abril Indígena, que incluiu a I Assembleia dos Povos Indígenas da Bahia, o V Fórum Indígena do Estado da Bahia e também a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Povos Indígenas (COPIBA), reunindo mais de 240 indígenas em Salvador durante três dias.

“O estado pode ser nosso aliado para ajudar no alinhamento da luta indígena e fazer o enfrentamento ao racismo e ao preconceito. Sempre fomos invisíveis. É um processo de invisibilidade histórica. Os negros têm sua luta diária nos centros urbanos. Nós precisamos lutar para a aceitação de cada povo, no cerrado, no semiárido, no litoral”, afirma o representante do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Cláudio Magalhães, da etnia Tupinambá. Para Cláudio, “os indígenas ainda são vistos como preguiçosos, indolentes, invasores de terra”. A liderança afirma que os índios ou são criminalizados ou são folclorizados pela opinião pública e têm negado o direito a acessar os avanços da vida contemporânea.

Segundo o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, “interessa ao Estado contribuir para soluções definitivas para os indígenas, possibilitando sua inserção econômica e a convivência social das comunidades no contexto dos municípios e das regiões. Nossa atuação é por saídas pacíficas e legais, observando a importância de não criminalizar os movimentos e desconstruir preconceitos".

Os povos baianos se organizam em cerca de 138 aldeias espalhadas em 33 municípios baianos e 11 territórios de identidade, totalizando cerca de 8.769 núcleos familiares identificados. O povo Pataxó é o maior, com cerca de 3.277 famílias presentes no Extremo-Sul. Em seguida, aparecem os Pataxó Hãhãhãe, com 1.114 famílias, vivendo predominantemente no Sul e Extremo Sul. Na sequência, estão os Tuxá (800 famílias), os Pankararé (730), ambos mais presentes no Nordeste do estado, e os Tupinambá (693), no Litoral Sul.

A principal demanda da população indígena em todo o Brasil e também na Bahia é demarcação de terras. Contudo, as dificuldades encontradas por esses povos para conquistar demarcação e uma série de outros direitos requeridos (saúde, educação indígena, segurança alimentar, assessoria técnica rural, moradia e infraestrutura) envolvem o pano de fundo do preconceito, da estigmatização e até da criminalização, cenário alimentado pela desinformação da opinião pública e da mídia.

Neste contexto complexo, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, registra atualmente 30 Terras Indígenas (TI) na Bahia, seja em processo de demarcação ou regularizadas. As já regularizadas, ou seja, cujo processo de demarcação foi concluído, são 17.

A área nordeste do estado concentra a maior extensão de terras demarcadas pela Funai, com mais de 70 mil hectares distribuídos em sete TI, nos municípios de Glória, Paulo Afonso, Rodelas, Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Banzaê, Quijingue e Tucano, predominando povos Pankararé, Tuxá, Kiriri, Kantaruré, Kaimbé e Xucuru-Kariri. Vale destacar que, apesar da enorme área destinada aos indígenas, esta é uma região semiárida e/ou semi desértica, o que dificulta a autonomia dos povos tradicionais na região.

No Sul e Extremo-Sul, são seis TI oficializadas (e mais uma declarada para o povo Pataxó), fazendo um total de 14.570 ha, nos municípios de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Prado e Camamu.

Já o Oeste do estado conta com 3.400 ha divididos em quatro TI, destinadas aos Pankararú, Tuxá, Atikum e Kiriri, espalhados nos municípios de Serra do Ramalho, Ibotirama e Muquém de São Francisco. Não são encontradas nos registros da Funai Terras Indígenas na Região Metropolitana de Salvador ou proximidades.

“A atual distribuição espacial da população indígena é resultado não só do processo histórico de ocupação socioeconômica do Brasil, como da tendência à crescente afirmação da identidade cultural e territorial dessa população ao longo do tempo, processo que resulta no reagrupamento de descendentes de antigos povos”, explica a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito.

Conflitos - Em geral, conflitos de terras envolvendo etnias indígenas surgem ou se agravam em função da lentidão dos processos de demarcação, o que promove situações de instabilidade. No sul do estado, concentra-se o maior número de TIs em fase de estudo ou apenas delimitadas pela Funai, mas ainda não declaradas. São seis áreas em processo nesta região, nos municípios de Porto Seguro, Prado, Belmonte, Buerarema, Ilhéus, Una e Santa Cruz Cabrália, totalizando mais de 137 mil hectares em disputa. As aldeias Tupinambá de Olivença e a TI Comexatibá, dos Pataxó, integram conflitos recentes que decorrem da não conclusão desses processos.

“A ganância não para pra pensar e continua destruindo o cerrado, a mata atlântica, tudo que tem pela frente. E eles vêm os povos indígenas e quilombolas como alguém que ameaça os avanços deles. Nós, 40 mil Guarani, 30 mil Terena, 10 mil Tupinambá, pra ficar com 10 mil, 20 mil hectares de terra, eles consideram muita terra. Agora, um homem só ter 40 mil, 100 mil hectares de terra, destruindo tudo, eles consideram isso pouco, porque tá gerando balança comercial pro agronegócio brasileiro”, argumenta o cacique Babau Tupinambá, ativista dos direitos indígenas com forte atuação na Bahia e no Brasil.

Na região nordeste da Bahia, o povo Tumbalalá também aguarda a demarcação da TI Tumbalalá, com quase 45 mil hectares, entre os municípios de Abaré e Curaçá. Em dezembro de 2001 a Funai incluiu os Tumbalalá no quadro das comunidades indígenas reconhecidas e assistidas pelo Estado brasileiro.