Governo anuncia Ronda Rural Maria da Penha e R$ 70 milhões para agricultura familiar

31/05/2017
O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira, a Ciranda com a Ronda Rural Maria da Penha, que propõe uma ação preventiva e integrada de enfrentamento da violência cometida contra agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, quilombolas e marisqueiras, dos 27 Territórios de Identidade. O programa será executado em parceria com as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). O anúncio foi feito na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

No mesmo evento, o Governo do Estado anunciou que estão assegurados mais R$ 70 milhões para a agricultura familiar na Bahia. O Governo do Estado assinou a adesão do Estado ao programa Garantia-Safra – que destina renda mínima para até 345 mil famílias que perderem a lavoura - e anunciou novas ações do Bahia Mais Forte, programa estadual executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O evento teve participação de prefeitos, secretários e outras autoridades.

Mais da metade dos investimentos anunciados nesta quarta-feira será aplicada no programa Garantia-Safra. Serão R$ 47 milhões direcionados para o seguro, que garante renda mínima às famílias de agricultores que sejam prejudicados por falta ou excesso de chuva.

Além de garantir recurso para aqueles que perderam sua lavoura, o Governo do Estado também está dando as condições para os agricultores familiares que podem manter sua atividade agrícola. Apenas para citar dois exemplos, até julho, 170 tratores agrícolas chegarão ao interior para ajudar a agricultura familiar na Bahia, e estamos comprando R$ 3 milhões em mudas de palma para alimentar os rebanhos dos produtores.

O Governo também assume 50% dos valores devidos pelos municípios e pelos agricultores. Essa medida é adotada desde 2009. As inscrições para os a safra 207/2018 ainda estão abertas. Para o presidente da UPB, Eudes Ribeiro, os investimentos chegam em um momento ideal. A Bahia e o Brasil vivem um estado lamentável de baixa arrecadação, de crise econômica e uma mídia como essa só vem aquecer a economia local, a economia dos municípios. Vem fortalecer não só a agricultura, mas o comércio local. Em um momento de crise política e econômica é fundamental para a Bahia, principalmente para os municípios pequemos e mais pobres e sofridos do nosso estado.

Mais ações

Outras ações completam o pacote de investimentos. Uma delas é a aquisição das mudas de palma forrageira, que proporciona reserva estratégica para alimentação do rebanho caprino, ovino e bovino de leite, principalmente em períodos de longas estiagens. Durante o evento, o governador Rui Costa entregou o primeiro título de terra ao agricultor José Ferreira Santana, emitido em parceria com os Consórcios Públicos. A ação faz parte do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, executado pela SDR por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário. O Terra Legal tem o objetivo de ampliar a regularização fundiária nos municípios. A meta é promover o programa em 60 cidades até 2018.