06/08/2015
Durante o terceiro dia de operação (05/08), os fiscais do Órgão observaram os seguintes aspectos: a) Verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; b) A obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos; c) Análise da oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto; d) Verificar se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie; e) Verificar se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
Ao longo do dia de ontem, 8 lojas receberam auto de constatação, o que significa que os fiscais encontraram irregularidades. São elas: HC3, Mitchel, Chehade localizadas no Shopping da Bahia e autuadas por vender produtos expostos sem preço visível e ostensivo ao consumidor (vitrine interna e prateleira). Já as lojas South, Hizzon e Polo Wear, localizadas no Shopping Bela Vista, também foram autuadas por produtos expostos à venda sem preço visível e ostensivo ao consumidor. Outros três estabelecimentos localizados também no Shopping Bela Vista, Laqua de Fiori foi autuado por vender produtos expostos sem prazo de validade e produtos expostos à venda com prazo de validade/validade ilegível. Na loja Denmark, foi autuada por produtos expostos à venda sem preço visível e ostensivo ao consumidor e Anuncia na vitrine externa produtos com descontos, porém, tais produtos não se encontram sinalizados no interior do estabelecimento.
Os estabelecimentos Chehade, localizado no Shopping Barra; as lojas Reserva, Lacost, Zara, Damjller, Elle Et Lui localizadas no Shopping da Bahia, as lojas Sport.com, Wave Beach e Upper localizadas no Shopping Bela Vista, também foram fiscalizados, mas não apresentaram problemas.