05/11/2015
Regionalização da Assistência Social, fortalecimento no acompanhamento às famílias, plano de cargos, carreira e salários, 10% do orçamento público para o setor, ampliação do cofinanciamento, participação dos territórios e igual proporção na composição dos conselhos estadual e nacional para gestores, trabalhadores, sociedade civil e usuários do Sistema Único de Assistência Social na Bahia. Essas foram umas das muitas deliberações saídas da X Conferência Estadual de Assistência Social que serão levadas à conferência nacional, prevista para acontecer no período de 7 a 10 de dezembro, em Brasília.
Durante dois dias (03 e 04), sociedade civil, gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se reuniram em grupos de trabalho, para discutir e deliberar uma série de propostas relacionadas às cinco dimensões previstas no programa, entre elas Dignidade Humana e Justiça Social, Participação Social, Primazia da Responsabilidade do Estado e Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo.
Objetivo - Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026 e Pacto Republicano no SUAS rumo 2026: o SUAS que temos e o SUAS que queremos foram o tema principal e o lema do encontro, que levou os delegados eleitos nas conferências municipais a analisar, propor e deliberar as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS.
“Dado o seu caráter de consolidação do processo democrático, a conferência é sempre um grande momento de construção coletiva, onde vários e diferentes modos e mentes, com diferentes trajetórias de vida, se juntam e se disponibilizam para ampliar, fortalecer da forma mais radical possível, os direitos humanos de todas as pessoas”, salientou Mara Moraes, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Moções - Duas moções populares saíram da conferência. Uma pedindo a vinculação definitiva do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, e a outra repudiando os possíveis cortes no orçamento do Programa Bolsa Família. “Foi uma moção que contou com a unanimidade dos participantes”, conta a gestora de Assistência Social, Marli Carvalho. “O Bolsa-Família é um programa que visa a igualdade social e, no momento em que você faz cortes, pode prejudicar o país como um todo”, complementou.