21/06/2016
O NUDH fará orientação jurídica, mediação de conflitos e encaminhamento dos casos de vulnerabilidade e violação de direitos à rede de proteção e promoção social.
Um serviço humanitário, onde o beneficiário será um agente capaz de identificar e mediar os conflitos existentes na família e na comunidade local. Essa é a proposta do Núcleo dos Direitos Humanos (NUDH), uma iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que foi entregue ao município de Lauro de Freitas na manhã deste domingo (19). A cerimônia, realizada no Centro Social Urbano de Lauro de Freitas, durante a Caravana da Justiça Social, contou com a participação do secretário da pasta, Geraldo Reis, a superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH), Anhamona de Brito, a vice-presidente do Juspopuli Escritório de Direitos Humanos, Marília Monteiro e de outras autoridades.
Instituído no âmbito do Programa Pacto Pela Vida, o NUDH de Lauro de Freitas, é o primeiro a ser implantado e vai promover atendimento para mediação de conflitos, orientação jurídica e encaminhamento dos casos de vulnerabilidade e violação à rede de proteção e promoção social. “Essa ação veio para fortalecer os vínculos familiares, respeitar e preservar os direitos sociais da comunidade, dessa forma, vamos contribuir para a construção de uma Lauro de Freitas menos violenta e mais humana”, disse o titular da secretaria de Justiça Social, Geraldo Reis.
Democratização - Instalado no CSU de Portão, o NUDH vai contar com uma equipe multidisciplinar, formada por advogado, psicólogo, assistente social e um mediador, que é uma liderança do bairro. Os beneficiários receberão atendimento jurídico, psicológico e social, direitos previdenciários, assistenciais e laborais. “A proposta é que os beneficiários possam ser sujeitos da própria história, entender que estão em conflito e buscarem uma solução para os casos de forma participativa”, garante a coordenadora geral do Juspopoli, Vera Monteiro. Segundo ela, “os casos de violência externa serão encaminhados para Defensoria Pública, Judiciário e Ministério Público”.
A perspectiva é de que sejam atendidas, anualmente, cerca de 2.400 pessoas de todo município. As ações serão executadas pelo Juspopuli, uma organização não governamental que tem como missão contribuir para a efetivação dos direitos humanos, através da democratização do Direito e da promoção do acesso à Justiça. “Mesmo vivendo em um contexto político, com um visível retrocesso aos direitos humanos, podemos comemorar a aquisição de uma ferramenta tão importante para o resgate da cidadania e empoderamento das camadas mais vulneráveis da nossa Bahia”, enfatizou a vice – presidente do Juspopuli.