25/08/2016
A Superintendência de Assistência Social (SAS), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), apresentou, na manhã de hoje (25), ao secretário Geraldo Reis, um estudo e análise sobre o cofinanciamento 2017 da Assistência Social no estado. O estudo apontou, em termos quantitativos, a existência de 877 equipamentos do SUAS nos municípios baianos cofinanciados pelo Governo Estadual, sendo destinado atualmente o valor de R$ 21 milhões para a Proteção Social Básica e de R$ 26 milhões para a Proteção Social Especial, aproximadamente. O objetivo do encontro foi iniciar a análise das possibilidades de cofinanciamento para o próximo ano.
Na reunião, o secretário Geraldo Reis e a superintendente da SAS, Leisa Sousa, reiteraram o posicionamento de luta de valorização do cofinanciamento, e da não redução em relação ao valor já cofinanciado, apesar da restrição orçamentária da pasta para o próximo ano.
“Precisamos discutir aspectos formais e jurídicos sobre a modelagem de pactuação que será realizada, considerando que não queremos retrocessos. E é preciso levar ao Coegemas a proposta de uma discussão mais qualitativa, pois existe uma discrepância, em termos de gestão e execução, entre os municípios”, disse Reis. “Em princípio, nossa meta é trabalhar para o maior valor possível para o cofinanciamento, mas é preciso que os municípios tenham o compromisso de fazer o recurso chegar em sua totalidade para quem precisa”, afirmou.
O secretário também definiu como prioridade a avaliação da questão da Dívida de Exercícios Anteriores (DEA) 2014, levantando a possibilidade de equalização a partir do encontro de contas, definido pela Portaria nº 123 e pelo Decreto nº 16.968, ambos de 18 de agosto de 2016, que dispõe sobre normas complementares ao regulamento do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, o que pode permitir que os saldos de recursos não executados possam ser remanejados para o pagamento da dívida do estado com os municípios.
A reunião foi acompanhada pela assessora de Planejamento e Gestão (APG) da SJDHDS, Iara Icó, pela gestora do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), Celeste Vianna, e equipe da SAS.