25/08/2015
Uma Força Tarefa Especial de Fiscalização Rural Móvel apontou irregularidades trabalhistas, situações de exploração e trabalho degradante envolvendo a Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito Stela Dubois (ASD), no município de Santa Rita de Cássia. Com objetivo de combater o trabalho análogo ao escravo, a ação aconteceu no período de 16 a 21 de agosto, realizada em parceria pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.
A fiscalização ocorreu por conta de denúncias da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras, sendo constatado que a Associação (ASD), responsável pela construção de 25 moradias populares na Vila PA e Beira Rio, mantinha em sua sede, na localidade de Jaguaquara, ao menos seis trabalhadores em condições precárias de trabalho. Após a fiscalização, a ASD, dirigida por Moacyr Fontes de Brito, firmou um Termo de Ajuste de Conduta com Ministério Público do Trabalho local, devendo pagar verbas rescisórias e assinar carteiras de trabalhos, com recolhimento de FGTS e INSS, pagamento de indenizações por dano moral coletivo e por danos morais individuais homogêneos.
Para o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo da Bahia e coordenador dos programas de Proteção dos Direitos Humanos da SJDHDS, Admar Fontes Júnior, tornam-se necessárias medidas de inclusão dos trabalhadores que visem sua reintegração ao meio social, bem como sua capacitação profissional, para que não se perpetue um ciclo de exploração. “Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas também de dignidade. Todo ser humano tem direito a uma vida pessoal e profissional digna”, comenta.
PRECARIEDADE – A força tarefa constatou condições degradantes em relação à moradia e exploração de trabalho. Os seis pedreiros não tinham carteira assinada, tampouco realizaram exames médicos admissionais como impõe a legislação. Os assentados relataram que não receberam equipamentos de proteção individual (EPI) e ferramentas adequadas para exercer suas funções. A falta de alimentação, água potável e alojamentos minimamente adequados foi confirmada pelos fiscais.
O trabalhador Gilson Pereira relatou que, até a semana anterior, ele e mais dois colegas dormiam em um local assemelhado a um galinheiro. A construção possuía paredes de mourões de madeira, com animais em seu interior (galinhas) e fogareiro ao lado das redes que serviam de dormitórios. Após entrevista e visita aos alojamentos, a Força Tarefa constatou a exploração em condições análogas às de escravo, conforme narrado na denúncia.
IRREGULARIDADE – Apesar de ter sido cadastrada junto à Caixa Econômica Federal (CEF) como entidade organizadora para promoção de construções ou reforma de moradias e cisternas, foi constatada pela Gerência Regional do Trabalho de Barreiras que a ASD é uma falsa associação, já que seus integrantes não compõe uma comunidade sem fins lucrativos. A denúncia diz ainda que o diretor da ASD é empresário da comunidade de Jaguaquara, possuindo cinco empresas relacionadas ao ramo da construção civil, e as compras dos materiais de construção em nome da entidade organizadora aconteciam nas próprias empresas que lhe pertencem.