31/08/2016
As superintendências de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligadas à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizaram nesta segunda-feira (31), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma reunião técnica com gestores municipais de assistência social e entidades que ofertam serviços para pessoas com deficiência. Na ocasião, foi debatido a potencialização do uso dos recursos que são transferidos pelo governo do estado, via cofinanciamento, para que os municípios possam planejar com as instituições os investimentos possíveis para ofertar os serviços às pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, por meio do Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC).
O secretário da SJDHDS, Geraldo Reis, presente na mesa de abertura da reunião técnica, destacou que a secretaria vem estreitando cada vez mais os serviços prestados pelas superintendências, de maneira articulada, viabilizando de forma mais ampla a definição do que é a justiça social. “Cabe a secretaria interagir com os municípios e, conjuntamente, dialogar com foco nos beneficiários, refletindo como esses recursos estão sendo investidos e executados para o público prioritário. Para o gestor da pasta, faz-se necessário, também, ampliar essa discussão num foro mais amplo, com número maior de municípios e entidades da assistência social para maior interação e aprofundamento sobre essa temática.
Um dos objetivos da atividade, segundo a superintendente de Assistência Social, Leisa Santos, foi estreitar a articulação com as entidades que prestam serviços de assistência social especializados para as pessoas com deficiência e idosas. “Precisamos avançar, não somente com os municípios como executor das politícas, mas com as entidades que tem uma relação de cooperação técnicas com as cidades para oferta desses serviços. Para a Assistente Social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Salvador), alguns assuntos abordados, como a tipificação do serviço socioassistencial, o cofinanciamento e as diretrizes da lei orgânica da assistência social, “exemplificam a construção da ideia da assistência social compartilhada com a participação dos usuários, entidades e dos gestores”, explicou a profissional.
Lei Brasileira de Inclusão
A população de 224 mil pessoas com deficiência e 190 mil idosos no estado da Bahia que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram destacados na reunião técnica como públicos prioritários para serem acompanhados pela proteção social especial. Com essa constatação, conforme o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, dá-se a importância da discussão da nova Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (LBI) e suas influências no campo da Assistência Social. “A nova lei traz em seus artigos que as pessoas com deficiências tenham assistência social garantida. Mas, ainda existem gestores municipais e representantes das entidades que ainda não conhecem as modificações da LBI, então é preciso esse diálogo”, explicou Baroni.
A reunião técnica também discutiu com os gestores municipais de assistência social e representantes das entidades que trabalham com as pessoas com deficiência os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, utilização dos recursos do PTMC (Piso de Transição de Média Complexidade), na perspectiva de ampliação e qualificação da proteção social; certificação das entidades dentro do Conselho de assistência social ; a política de assistência social e a possibilidade de oferta de serviços para pessoas com deficiências, além de potencialização das entidades para ofertar os serviços sociociassistenciais de proteção social especial.