A força do mar como vetor de desenvolvimento sustentável esteve no centro das discussões realizadas na tarde desta segunda-feira (30.03), no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Com foco no ODS 14 — Vida na Água, o Fórum Governanças Inovadoras dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reuniu especialistas e autoridades para refletir sobre como a economia azul pode impulsionar o crescimento econômico, aliando preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida da população baiana.
Promovido em parceria com a Associação Cultural Brasil-Estados Unidos (ACBEU), o evento contou, além dos servidores do TCE, com a presença do conselheiro do TCE/BA, Otto Alencar Filho, do presidente do Conselho Deliberativo da ACBEU, Jorge Novis, do vice-almirante e comandante do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Gustavo Garriga, do presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, do diretor do Worldwatch Institute (WWI) e coordenador da Comissão de Economia do Mar da Associação Comercial da Bahia, Eduardo Athayde, e do navegador Aleixo Belov, presidente da Fundação que leva o seu nome.
Na abertura do fórum, realizado no plenário do TCE, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a atuação do controle externo no acompanhamento das políticas públicas alinhadas aos ODS. Em sua fala, ele lembrou que, desde 2019, o Tribunal integra uma articulação nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União para monitorar a implementação das metas nos estados brasileiros.
Gildásio Penedo também destacou a evolução do papel institucional do TCE/BA. “O tribunal deixa de atuar apenas na aferição da legalidade e passa a exercer também uma função de fomento às políticas públicas”, disse o conselheiro-presidente. Nesse contexto, ele mencionou a Resolução nº 25/2025, que estabelece que, a partir de 2026, todas as auditorias realizadas pela Corte deverão contemplar um capítulo específico sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Também na abertura, o presidente do IGHB, Joaci Góes, ressaltou a importância de ampliar o aproveitamento das riquezas marítimas do país. Em tom crítico, afirmou que o Brasil ainda explora pouco seu potencial costeiro. “O Brasil é um país que vive à beira do mar, mas de costas para ele”, declarou. Segundo ele, iniciativas como o fórum contribuem para fortalecer a consciência coletiva sobre a necessidade de definição e compartilhamento de objetivos comuns. “É fundamental que a sociedade conheça as metas que orientam o seu desenvolvimento, em um ambiente de honestidade e confiança”, completou.
O presidente do Conselho Deliberativo da ACBEU, Jorge Novis, frisou o papel da instituição na promoção de debates estratégicos para o desenvolvimento sustentável. Ele lembrou que a ACBEU é signatária do Pacto Global da ONU e tem como missão estimular iniciativas voltadas ao progresso social. “Esperamos continuar promovendo encontros como este, que discutem temas relevantes para a sociedade”, afirmou.
PONTO DE VISTA DA MARINHA
O ciclo de palestras do Fórum ODS foi aberto pelo vice-almirante e comandante do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, Gustavo Garriga, que destacou a importância de integrar o debate da economia azul aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em sua exposição, ele lembrou que os ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030, não devem ser compreendidos de forma isolada. “As metas são interligadas e dialogam entre si. Quando falamos de economia do mar, estamos tratando também de temas como água, saneamento e cidades sustentáveis”, explicou.
O vice-almirante ressaltou ainda que o mundo vive a chamada Década dos Oceanos (2021–2030), período estratégico para ampliar o conhecimento e a proteção dos mares. Ao abordar o ODS 14, que trata da vida na água, ele detalhou que as metas envolvem desde o enfrentamento de ameaças ambientais, como a acidificação dos oceanos, até a gestão sustentável dos recursos marinhos, o fortalecimento da pesca e o desenvolvimento científico.
Durante a palestra, Garriga enfatizou o papel da Marinha do Brasil não apenas na defesa da soberania, mas também como autoridade marítima, responsável pela segurança e pelo ordenamento das atividades no mar. O palestrante ainda chamou atenção para a necessidade de fortalecer a chamada mentalidade marítima na sociedade brasileira, ou seja, o grau de conscientização sobre a importância do mar para o desenvolvimento do país. Segundo ele, atividades como transporte marítimo, geração de energia, pesca, turismo e exploração de recursos naturais demonstram o quanto o oceano está presente na vida econômica e social.
POTENCIAIS ECONÔMICOS
A palestra “Potenciais da Economia do Mar na Bahia”, conduzida por Eduardo Athayde, foi a segunda da programação. Antes de iniciar sua apresentação, o palestrante convidou o senador Esperidião Amin para uma breve participação por videoconferência. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância estratégica do mar para o desenvolvimento do país e elogiou a iniciativa do evento.
“O Brasil tem no mar um parceiro ainda muito pouco conhecido e subvalorizado na nossa economia”, afirmou. Ele também ressaltou o protagonismo da Bahia nesse debate. “Quero cumprimentar o bom exemplo que nos dá Salvador e desejar que o Brasil valorize cada vez mais esse patrimônio geográfico, econômico, cultural e turístico”, disse, reforçando o papel da economia do mar como vetor de desenvolvimento sustentável.
O palestrante também destacou a conexão direta entre a economia azul e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 14 (vida na água) e o ODS 8 (crescimento econômico). Para ele, o desafio atual é transformar o conceito dos ODS em ações concretas. “O ODS precisa sair do papel e gerar entregas reais para a sociedade”, afirmou.
Ao tratar da realidade baiana, o palestrante destacou o potencial estratégico do estado, que possui uma das maiores extensões litorâneas do país e a Baía de Todos-os-Santos como ativo central. Ele lembrou que a Bahia foi declarada, por entidades representativas, a “capital da Amazônia Azul”, conceito que busca dar visibilidade internacional à importância do território marítimo brasileiro.
Athayde também chamou atenção para a necessidade de organização e governança para atrair investimentos. Segundo ele, a ausência de estruturas claras pode afastar investidores interessados no setor. “Se não houver uma gestão organizada, os investimentos não chegam ou não permanecem”, alertou, defendendo a criação de instrumentos como uma agência de gestão da economia do mar.
Entre as propostas apresentadas, destacou-se a criação de um “Atlas da Economia do Mar da Bahia”, nos moldes de iniciativas já realizadas em outros setores, como o de energia solar, com o objetivo de mapear oportunidades, orientar políticas públicas e atrair investimentos. Ele também defendeu o fortalecimento da educação voltada ao mar, desde o ensino básico até a universidade, como forma de consolidar uma nova mentalidade sobre o tema.
Ao final, o palestrante destacou que o fortalecimento da economia do mar depende de uma mudança de visão. “Precisamos reconhecer o valor do mar em todas as suas dimensões e transformar esse potencial em desenvolvimento concreto”, concluiu, elogiando a iniciativa do TCE/BA em promover o debate e estimular novas abordagens para o futuro do estado e do país.
IMPACTOS DO VLT
O diretor-presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente, apresentou a palestra “A implantação do VLT e as repercussões econômicas para a população do subúrbio ferroviário”. Segundo ele, a iniciativa vem se consolidando como uma das obras metroferroviárias mais rápidas do país nas últimas décadas. “Encontramos equipamentos e estruturas que estavam há anos sem utilização e conseguimos transformar isso em uma oportunidade concreta para a população”, afirmou.
O gestor ressaltou que o projeto foi planejado de forma integrada, com aquisição antecipada de trilhos e equipamentos, o que acelerou a execução das obras. Atualmente, o sistema já conta com subestações implantadas e em funcionamento. “Era um risco que decidimos enfrentar, e hoje temos resultados concretos de equipamentos que estavam parados e passaram a operar em benefício da sociedade”, disse, destacando também o acompanhamento do Tribunal de Contas nesse processo.
Eracy Lafuente enfatizou ainda o caráter social da obra, que prioriza comunidades historicamente vulneráveis. De acordo com ele, o projeto também incorpora iniciativas voltadas à economia local, como o incentivo às marisqueiras e a criação de estruturas de beneficiamento de pescado, além da revitalização de espaços urbanos e da orla. “Estamos devolvendo o mar à cidade, criando espaços de convivência, lazer e geração de renda”, concluiu.
CONTRIBUIÇÃO DO MPBA
Encerrando o ciclo de palestras, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça abordou o papel do Ministério Público na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente no contexto da economia azul. Com mais de duas décadas de atuação na área ambiental, ela destacou a importância da governança para garantir o uso sustentável dos recursos marinhos.
“A economia do mar não pode existir sem uma governança ambiental efetiva”, afirmou, ressaltando que o desenvolvimento econômico deve estar alinhado à preservação dos ecossistemas. Segundo a promotora, os ODS são interdependentes e devem ser analisados de forma integrada, envolvendo aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Cristina demonstrou que o Ministério Público atua de forma preventiva, repressiva e estruturante, utilizando instrumentos legais para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, promover ajustes de conduta e assegurar a implementação de políticas públicas. Ao abordar a realidade da Baía de Todos-os-Santos, a promotora chamou atenção para os desafios relacionados à poluição, à falta de saneamento básico e à ocupação desordenada do território.
Segundo ela, a região, que abriga uma diversidade de atividades econômicas e comunidades tradicionais, necessita de planejamento e gestão integrada. “Não se pode pensar em turismo ou desenvolvimento econômico sem enfrentar questões como esgoto e resíduos sólidos”, alertou Cristina Seixas.
CONHECER PARA NAVEGAR
O evento foi encerrado com uma homenagem ao navegador Aleixo Belov, que recebeu uma placa comemorativa em reconhecimento à sua trajetória marcada por seis voltas ao mundo navegando e pela defesa dos oceanos. Em seus agradecimentos, Aleixo destacou a importância do conhecimento e da coragem para explorar os oceanos. “O mar é viável, mas é preciso estudar e se preparar para navegar”, afirmou, incentivando as novas gerações a se conectarem com o universo marítimo.
Por fim, o conselheiro do TCE/BA, Otto Alencar Filho fez as considerações finais do encontro, destacando a relevância do debate e a necessidade de transformar conhecimento em ações concretas. Ele ressaltou a integração entre as dimensões social, ambiental e econômica no desenvolvimento sustentável e reforçou o papel das instituições de controle na indução de políticas públicas.
“O nosso desafio é transformar essas discussões em resultados práticos para a sociedade”, afirmou. O conselheiro também chamou atenção para questões como saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, apontando-os como desafios centrais para o futuro. “Precisamos avançar em soluções estruturadas que melhorem a qualidade de vida da população e garantam sustentabilidade”, concluiu Otto Alencar.
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