Lei Estadual nº 15.063, de 18 de dezembro de 2025 – altera a Lei Estadual nº 12.911/2013, promovendo atualização das disposições relativas à Companhia. Lei Estadual nº 15.063/2025 – Legislação Bahia
Lei Estadual nº 14.905, de 20 de maio de 2025 – dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito e Convivência Harmônica entre os Meios de Transportes Terrestres de Veículos Automotores e Ferroviários utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas. Lei Estadual nº 14.905/2025 – Legislação Bahia
Lei Estadual nº 14.812, de 26 de dezembro de 2024 – institui a Política de Mobilidade Inter Regional e Intrarregional do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. Lei Estadual nº 14.812/2024 – Legislação Bahia
Decreto Estadual nº 18.471, de 29 de junho de 2018, e alterações posteriores – dispõe sobre normas aplicáveis às licitações e contratos das empresas estatais estaduais. Decreto Estadual nº 18.471/2018 – Legislação Bahia
Decreto Estadual nº 18.470, de 29 de junho de 2018, e alterações posteriores – regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, disposições da Lei Federal nº 13.303/2016 relativas às empresas estatais. Decreto Estadual nº 18.470/2018 – Legislação Bahia
Lei Estadual nº 12.808, de 25 de abril de 2013 – autoriza o Poder Executivo a receber quotas e assumir o controle societário da Companhia de Transporte de Salvador (CTS). Lei Estadual nº 12.808/2013 – Legislação Bahia