ALFOB publica Relatório Final do I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais

28/11/2023
O Relatório Final do I Congresso dos Laboratórios Oficiais, produzido pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB),  já está disponível em verssão digital e pode ser baixado através do link disponibilizado no final da página. O material, reúne em 116 páginas, temas decisivos para a saúde brasileira, tais como Inovação Tecnológica, Doenças Negligenciadas, Tropicais e Transmissíveis, Aquisições de Bens e Serviços, Política da Qualidade, Marco Legal, Governança e Compliance como bases para uma Política de Estado para o Complexo da Saúde e outros são apresentados em formato digital e com um projeto editorial e gráfico atraente.

As discussões temáticas realizadas pelo Congresso foram contextualizadas e as fontes de informação utilizadas são autocicláveis ou acessíveis por meio de links, facilitando o acesso de quem deseja se aprofundar em determinado assunto.

Ao salientar a satisfação em apresentar à sociedade brasileira o Relatório Final do I Congresso, o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – ALFOB, Artur Couto, afirma que somente com a união do Complexo da Saúde (produtores públicos e indústria privada) o Brasil será capaz de vencer os desafios desse momento histórico.

A vulnerabilidade do Brasil frente à Covid-19 impõe a busca da autossuficiência na produção e inovação dos fármacos, vacinas, soros, insumos estratégicos e outros produtos indispensáveis para a saúde da população brasileira. Esse Relatório é fruto da contribuição coletiva de instituições públicas e privadas e das equipes profissionais dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais nas oficinas e mesas redondas do Congresso, demonstrando que esse desafio é assumido por todo o Complexo da Saúde, disse ele.

Perfil dos Laboratórios Oficiais

Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, desde os anos 1800, contribuem para a saúde da população brasileira.

Atualmente, reúnem capacidade produtiva de mais de seis bilhões de unidades farmacêuticas/ano para o tratamento de doenças tais como o câncer, hepatite viral, hipertensão e diabetes, tuberculose, hanseníase e malária, além de fornecer mais de 30 reativos para diagnóstico de doenças transmissíveis.

Já chegaram a fornecer, durante a pandemia, cerca de 300 milhões de doses de vacinas por ano e atendem à maioria do elenco do Programa Nacional de Imunizações – PNI. Respondem por mais de 50% da demanda para HIV/aids e por 100% da demanda por soros no País.

Vinculados a governos estaduais, municipais e federal, às forças armadas e às universidades, eles atuam como instituições da administração pública direta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, empregando uma força de trabalho constituída por 8.500 profissionais, dos quase 600 são mestres e 500 doutores.

São também referências em ensino, pesquisa, desenvolvimento e inovação e já industrializam mais de 100 produtos por meio de transferências tecnológicas, como é o caso das vacinas contra o SARS CoV-2: Oxford/AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan (CoronaVac).

Fortalecimento do CEIS

Estudos e pesquisas demonstram que a dependência e a vulnerabilidade brasileira em relação às terapias de base ou avançadas são agravadas em um contexto em que concorrem as transições demográfica, epidemiológica e ambiental.

Esse desequilíbrio entre a demanda gerada pelos serviços e ações de saúde pública fragiliza o Sistema Único de Saúde – SUS, que encontra dificuldades crescentes para atender às necessidades de saúde da população brasileira.

Um indicador da vulnerabilidade e dependência do setor farmacêutico brasileiro é a série histórica da sua balança comercial (importações/exportações), reflexo desse descompasso entre as necessidades do SUS e a base material que lhe dá sustentação.

O déficit comercial do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – CEIS situa-se atualmente em torno de US$ 20 bilhões/ano, segundo dados oficiais, dos quais o subsistema de base química e biotecnológica contribui com 83% e o segmento de medicamentos e fármacos por 75% dessa diferença entre o que é importado e o que é exportado pelo Brasil.

Quando analisada a performance dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), identifica-se uma dependência quase que total das importações: acima de 90% da demanda nacional.

As consequências dessa situação fazem-se sentir na restrição do acesso assistencial (e não só farmacêutico), configurando um quadro muito preocupante em relação às doenças negligenciadas e drogas órfãs, além de crises recorrentes de falta de medicamentos nas unidades de saúde, que debilitam as redes regionais de atenção à saúde.

“Esses indicadores não deixam dúvidas da urgência e relevância de políticas públicas estruturantes para o Complexo da Saúde. Contribuir com essa elaboração é a principal contribuição que o I Congresso dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais pretende trazer para a sociedade brasileira por meio deste Relatório Final”, comenta o presidente da ALFOB, Artur Couto.

O RELATÓRIO COMPLETO ESTÁ AQUI:

Fonte: Ascom Alfob
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