O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), irá entregar 100 certificados de regularização fundiária e ambiental a comunidades quilombolas, por meio do projeto Quilombo Legal. A ação será executada por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Os 100 quilombos a serem regularizados, fundiária e ambientalmente, possuem uma área média de 900 (novecentos) hectares e, também na média, são habitadas por 40 famílias. Estão situados predominantemente nos Territórios de Identidade Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II, Sisal, Piemonte Norte Itapicuru, Médio Sudoeste, Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá, Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul.
“Este é um projeto grandioso, com duração rápida, apenas três meses, e visa acelerar a titulação fundiária e ambiental dessas 100 comunidades quilombolas e assegurar, com isso, o acesso delas, na forma da lei, a políticas públicas”, explica o coordenador do projeto, Danilo Uzêda.
A primeira fase do projeto será de mobilização das comunidades, planejamento e coleta de imagens e informações. No segundo momento, serão realizadas oficinas com as lideranças comunitárias para esclarecimentos sobre os processos, com o intuito de promover o envolvimento dos quilombolas e constituir comissões locais, para apoiar o desenvolvimento das ações.
“Além de certificar essas comunidades, proteger a terra, a cultura e a identidade quilombolas, precisamos fortalecer esse povo. Levar conhecimento, integrá-los, ouvi-los e nos colocarmos como ponte e suporte para que eles sejam vistos”, assinalou Rejane Magalhães, coordenadora local do Pró-Semiárido, projeto que irá apoiar o Quilombo Legal no Território Piemonte da Diamantina, juntamente com o projeto Bahia Produtiva.
A iniciativa será conduzida por uma equipe multidisciplinar, com engenheiros agrônomos e agrimensores, advogados, técnicos de campo e da área social, responsável por assessorar as comunidades em todas as etapas até a titulação.