Lei Maria da Penha e as mulheres rurais da Bahia foi o tema debatido em webinário, via plataforma digital, nesta terça-feira (31). A iniciativa foi da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres, e teve entre seus objetivos discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher rural. O evento aconteceu em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, reforçou a necessidade de colocar esse tema em lugar de destaque: "Os 15 anos da Lei Maria da Penha nos proporcionou condições de reunir um conjunto de pessoas que pensam esse tema, que está relacionado a pautas da SDR, e promover um amplo debate: "As participações no encontro puderam compor um mosaico com pessoas que têm experiência nesse tema e das agricultoras, que estão no campo e contam as suas experiências. Portanto, essa pauta está relacionada à assistência técnica e extensão rural (Ater), da produção, do financiamento da agricultura familiar, porque se trata da vida e do ânimo das pessoas e do interesse em conhecer a realidade e contribuir não só com a produção de alimentos, mas para a qualidade de vida de mulheres e homens do campo".
A secretária estadual de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira, destacou que a lei é uma conquista das mulheres, e de toda a sociedade, especialmente, neste momento que o país vive: "A Lei Maria da Penha não é só um marco legal, representa muito mais que isso para o nosso país e vale fazer reflexões sobre o significado da lei, mas também sobre o caminho que temos pela frente, para que os objetivos da lei sejam realmente cumpridos".
Major Denice Santiago, superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), afirmou que essa lei, que trabalha as diversas formas de violência contra as mulheres, seja física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, precisa ser celebrada: "Essa lei, que é um divisor de águas da sociedade, modificou, e muito, a vida de todos nós. Ao pensar nos 15 anos da lei Maria da Penha nós precisamos lutar e criar políticas públicas que assegurem que esta lei encontre todas as mulheres onde elas estiverem".
O encontro contou com a participação de mulheres rurais, que puderam compartilhar suas experiências e anseios, entre as participações esteve a de Jacy Barreto, agricultora familiar do município de Serrinha, Território do Sisal, que integra o Movimento da Mulher Trabalhadora Rurais (MMTR).
"A lei facilitou bastante em termo de punição, até porque antes algumas de nós nem sabiam quais eram os tipos de violência. E, para nós da zona rural, é pior ainda, por conta do distanciamento, mas, mesmo assim, nós não paramos de solicitar e reivindicar tudo o que está ao alcance no Movimento", explicou Jacy, que contou ainda que em diversas situações difíceis elas se apoiam umas nas outras, para evitar que o pior aconteça. Ela também observou que realizam oficinas com esse tema, enfatizando que devem ter a participação não só das mulheres, mas também dos homens, para que ocorra a mudança.
Durante o encontro, foram apresentadas experiências de implantação de políticas públicas, como a Ronda Maria da Penha. Foram abordados também os desafios das mulheres rurais, que vivem em locais afastados, sem a referência de onde abrir o boletim de ocorrência e de combater um problema que muitas vezes é cultural e que necessita de uma rede de apoio.
O evento contou com a apresentação do painel ‘Violência doméstica e seus desafios para as camponesas’, além de debates, reflexões e questionamentos. Contou também com a participação de agricultoras familiares, indígenas e quilombolas de diversos municípios. Participaram ainda do webinário a titular da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), Célia Watanabe, e a coordenadora de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), Camilla Batista, além de outras dirigentes, servidoras e servidores das diversas unidades da SDR.
Segundo a pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e divulgada em junho deste ano de 2021, durante a pandemia do coronavírus, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos foi vítima de algum tipo de violência e cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.