A Operação Posto Legal intensifica a fiscalização em todas as regiões da Bahia com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação que regula o setor de combustíveis. Na última semana, foram fiscalizados 28 postos em Vitória da Conquista e região. Dos estabelecimentos vistoriados, dez foram notificados. Ao todo, das 60 bombas de abastecimento verificadas, 42 apresentaram irregularidades e foram alvo de notificação.
Também foram identificados três postos classificados como "bandeira branca" que exibiam a identidade visual de distribuidoras às quais não são vinculados, o que configura infração.
Outras irregularidades encontradas incluem a ausência de instrumentos obrigatórios para a realização dos testes de qualidade dos combustíveis, a exposição de produtos vencidos à venda, a falta de placa com a razão social do estabelecimento e pendências no recolhimento da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento de Serviço Policial (Feaspol).
A cada mês, uma região é definida como alvo da operação. A força-tarefa da Operação Posto Legal conta com a participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Regiões visitadas
Ao longo deste ano, a Operação Posto Legal já realizou ações em Irecê, Xique-Xique e Morro do Chapéu, no centro-norte da Bahia; em Feira de Santana, Tanquinho e Serra Preta; em Seabra, Palmeiras, Lençóis, Mucugê, Ibicoara e Barra da Estiva, na Chapada Diamantina; em Esplanada, Entre Rios e Olindina, no litoral norte e agreste baiano; em Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu, no sudoeste do estado; e em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D'Ávila, Simões Filho e Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no estado podem encaminhar denúncias por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, pelos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) e 181 (interior).
