A auditora fiscal do Estado da Bahia, Elvira Cerdeira, foi eleita nesta quarta-feira (12), pelo Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), para o cargo de diretora de Tesouraria do órgão. Trata-se de uma das cinco diretorias do Comitê que têm seus titulares definidos por indicação dos estados.
Primeira ocupante do cargo, Elvira terá sob sua liderança a estrutura responsável pela gestão financeira, guarda, aplicação e controle dos recursos arrecadados e custodiados pelo CGIBS. O novo tributo criado no âmbito da reforma tributária irá substituir gradativamente, nos próximos anos, o ICMS e o ISS, passando a concentrar plenamente, a partir de 2033, a arrecadação dos 27 estados e dos 5.569 municípios brasileiros.
Entidade pública de natureza federativa e autônoma, o CGIBS é dirigido pelo Conselho Superior, que reúne 27 representantes indicados pelos estados e 27 pelos municípios. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, é o representante titular do Estado da Bahia no Conselho Superior, tendo como suplente o subsecretário João Aslan. Foi deles a iniciativa de lançar o nome de Elvira Cerdeira como candidata ao cargo de diretora do Tesouro, proposta que, no processo de discussão, acabou ganhando apoio dos demais secretários.
Além de regulamentar a aplicação do IBS em todo o território nacional, o CGIBS irá coordenar o processo de arrecadação, apuração, distribuição e compensação das receitas do novo tributo entre os estados e municípios, além de julgar eventuais controvérsias administrativas. O Comitê atuará ainda em conjunto com a Receita Federal para alinhamento sobre obrigações relacionadas às notas fiscais eletrônicas.
Atuação na reforma tributária
Baiana de Salvador, Elvira Cerdeira coordena, atualmente, a equipe responsável pelo desenvolvimento dos sistemas e ferramentas de Business Inteligence para a área financeira da Sefaz-BA, onde ingressou em 2005, como auditora fiscal concursada. Ela atua na reforma tributária desde 2024, tendo participado dos Grupos de Trabalho do Pré-Comitê Gestor do IBS e, ultimamente, das Comissões Técnicas no âmbito do CGIBS.
Graduada em Economia, Engenharia Química e Direito, Elvira é mestre em Engenharia Química pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e pós-graduada em Administração pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), e em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Possui ainda MBA em Reforma Tributária pela Faculdade Brasileira de Tributação.
Antes de integrar o quadro da Sefaz-BA, Elvira foi servidora de outros órgãos públicos das esferas federal e municipal. Em 1996, foi analista de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. De 1997 a 2002, foi gerente Geral na Fundação de Seguridade Social. De 2003 a 2005, atuou como fiscal de tributos municipais na prefeitura de Maceió (Al).
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
