Lançado em 2022, o processo de venda de veículos na modalidade digital, completa dois anos e celebra o sucesso da plataforma via Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Detran- BA (Departamento Estadual de Trânsito) faz um balanço das transferências com comunicação de venda registradas desde a implementação.
Ainda em 2022 o sistema contabilizou 684 transferências de veículos com comunicação de venda. No ano de 2023, esse número saltou para 8.607 registros. Em 2024, já são 1.874 transferências, chegando ao total de 11.165 veículos vendidos de forma online.
Para realizar a venda digital é necessário que o comprador e o vendedor façam o download do aplicativo “Carteira Digital do Trânsito” (CDT) através da conta nível ouro do portal gov.br. “É uma importante modernização que garante segurança para as revendas, tornando o processo transparente, desde o início da transação, até a entrega do veículo ao proprietário”, explica o coordenador de veículos do Detran-BA, Fabrício Araújo.
Para registrar a intenção de venda, o vendedor deverá informar o CPF do comprador e, assim será gerada a ATPV-e. O Comprador será notificado e vai assinar a ATPV-e digitalmente. O vendedor também realiza a assinatura digital e as informações são repassadas ao sistema. Por fim, o comprador deverá ir ao Detran realizar a vistoria e solicitar a transferência de propriedade de veículo.
Para que as vistorias possam ser feitas no veículo, o comprador deve se dirigir à uma CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) ou a uma das ECV’s (Empresas Credenciadas de Vistorias). Para automóveis registrados a partir de 04 de janeiro deste ano, não há mais a impressão da autorização para transferência, no verso do CRV. Neste caso, o proprietário deve agendar no SAC digital o serviço de Emissão de Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) informando os dados do comprador. O Detran-BA emite o documento já preenchido, para ser assinado pelo futuro proprietário e levado ao cartório para reconhecimento das assinaturas.
Em ambos os casos, é importante que o vendedor do veículo realize a Comunicação de venda, agendando o atendimento no SAC quando apresentará a cópia do CRV ou ATPV-e já autenticado em cartório. No SAC o serviço tem o custo de R$24,51 e é essencial para isentar o cidadão de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que eventualmente envolvam o veículo, a partir da data da venda.
Texto: Ascom/ Detran-BA
Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA