Aprovado em novembro de 2014, o plano estadual de Cultura da Bahia estipula alguns passos e metas para estruturação da cultura no Estado, valorizando a diversidade artística e cultural da Bahia e promovendo meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais. Esta estruturação passa pelo dialogo descentralizado e uma abordagem temática das demandas, a partir dos segmentos pilares da cultura, resultando na criação dos planos por campo ou local de atuação. Dentro desta diretriz, a Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBA), através do Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) vem realizando um conjunto de Encontros, visando a construção de planos setoriais em todos os 27 territórios do Estado.
A largada acontece na Rota da Independência da Bahia, visando deixar resultados permanentes e o Arquivo Público do Estado da Bahia convocou os municípios para dialogarem sobre a construção dos planos setoriais de arquivo, para suas cidades. O primeiro Encontro Territorial de Arquivos aconteceu no último dia 16, na cidade de São Felix, reunindo representantes de arquivos dos Territórios do Recôncavo e Portal do Sertão e teve objetivo de consolidar os planos setoriais de arquivos. A próxima parada da Rota da Independência será em Caetité, onde haverá o Encontro Territoriais de Arquivos do Sertão Produtivo, amanhã (29), às 9h, na Praça municipal.
“O Encontro foi uma oportunidade para dialogar, compartilhar conhecimentos e experiências específicas, promoveu discussão sobre as dificuldades encontradas e os desafios que estão presentes no cotidiano, além disso, contribuiu para uma maior integração entre eles”, disse a assessora de arquivos públicos municipais do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), Ana Cupertino.
Na ocasião, foram disponibilizados instrumentos técnicos indispensáveis e orientações para que as administrações públicas municipais possam criar seus Arquivos Públicos e implantar políticas de gestão documental. De acordo com a diretora do APEB, Tereza Navarro, “a história e a memória do Estado da Bahia são também a história de seus municípios. No entanto, se observa que a ausência de Arquivos Públicos nos municípios é a principal ameaça à memória nacional”. A diretora completa que dos 5.770 municípios no país, apenas 3% dispõem de local apropriado para guarda de documentos. “Nesse sentido, o Encontro se constitui em uma ação de mobilização, integração e cooperação governamental”, disse Tereza.
Os planos setoriais atuam neste sentido e são formulados com a participação de representações das respectivas áreas de atuação e estabelecem os objetivos, as ações, as fontes previstas de financiamento e os critérios de monitoramento e avaliação dos resultados. Os Encontros Territoriais visam subsidiar a formulação de políticas municipais de arquivos que contribuam para a preservação e acesso ao patrimônio arquivístico baianos e a criação dos planos setoriais. Além disto, estabelece diálogos e compartilha conhecimentos entre gestores públicos municipais, servidores que atuam nos Arquivos Públicos Municipais, pesquisadores, professores e estudantes vinculados às universidades locais.
Segundo a assessora do APEB, as vantagens para os municípios estão no fortalecimento e contribuições para a integração entre os Arquivos Públicos Municipais dos territórios referidos e o APEB/FPC, de forma a assegurar a identificação das prioridades particulares, com vistas a subsidiar a formulação de políticas públicas arquivísticas voltadas para a gestão, a preservação e o acesso do patrimônio arquivístico da Bahia.
Arquivos Públicos Municipais - A principal função dos Arquivos Municipais é formular e implementar a política municipal de arquivos, por meio da gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação e divulgação dos documentos arquivísticos, em qualquer suporte ou formato, garantindo o pleno acesso à informação. Além disso, tem o papel de fomentar o desenvolvimento científico e divulgar o patrimônio documental.
Essas instituições são responsáveis por fazer a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Ana Cupertino ainda acrescenta que o arquivo municipal “é um órgão imprescindível para assegurar o cumprimento efetivo dos princípios normativos preconizados pelas leis de Acesso à Informação, da Transparência e de Responsabilidade Fiscal.”
Números - De acordo com o Mapeamento e Diagnóstico dos Arquivos Públicos Municipais, realizado no final do ano de 2014, e atualizado em agosto de 2015, do total de 417 municípios do Estado da Bahia existem 80 Arquivos Públicos Municipais (APMs) criados por meio de lei. Contudo apenas 45 encontram-se efetivamente implantados. Dos 45 Arquivos Públicos Municipais implantados, cinco estão no Território do Recôncavo e cinco no Território do Portal do Sertão.